O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que a Meta, empresa responsável por administrar o Facebook e o WhatsApp, se negou a criar um canal direto para acompanhar casos urgentes envolvendo jornalistas, comunicadores e veículos de imprensa.
De acordo com nota publicada pelo órgão nesta terça-feira (20), o mecanismo solicitado pelo governo serviria para monitorar situações de ameaças, assédio, ataques digitais, bloqueios e suspensões de contas.
No início deste mês, o Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, se reuniu com a empresa e formalizou a proposta de um canal institucional célere para o encaminhamento de casos urgentes.
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Em 16 de outubro, a Meta respondeu formalmente ao pedido e negou a criação, apontando que a ferramenta poderia representar a “assunção de novas obrigações regulatórias”. Também alegou complexidade técnica, jurídica e operacional.
Segundo o governo, a controladora das redes sociais ainda acrescentou que a análise do pedido exigiria prazo compatível com essa complexidade e que suas políticas são aplicadas de forma isonômica a todos os usuários, de modo que os canais gerais já oferecidos seriam suficientes. O ministério diz ainda que a Meta declarou não saber por que contas de jornalistas caem.
“A Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), coordenadora do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, a Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi) e a Secretaria de Políticas Digitais (Spdigi) vêm a público reforçar a necessidade de mecanismos específicos e permanentes de proteção a jornalistas, comunicadores e veículos de comunicação no ambiente digital. Essa proteção não se limita ao âmbito da Justiça Eleitoral, tampouco ao período das eleições”, ressaltou o ministério em nota. A CNN busca um posicionamento da empresa Meta sobre o tema.
“Falhas recorrentes” no controle de conteúdo eleitoral
O Comitê de Supervisão da Meta avaliou nesta terça-feira haver “falhas recorrentes” no controle de conteúdo eleitoral nas redes administradas pela empresa. Também criticou o tratamento dado às contas de anúncios do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição. Em nota, os copresidentes do Comitê afirmaram que o episódio representa uma falha e deveria ter sido tratado por uma equipe interna de especialistas.
No comunicado, os integrantes do Comitê apontam falhas na aplicação das regras da Meta durante períodos eleitorais e citam casos semelhantes para além da eleição brasileira. O texto menciona a remoção de contas de ativistas políticos durante protestos nos Estados Unidos, antes das eleições de meio de mandato.
“Está claro que a Meta precisa fazer mais para garantir que suas práticas de aplicação de regras durante as eleições sejam transparentes e consistentes e que a expressão política seja protegida, em vez de sufocada”, afirmaram.
Segundo a nota, as restrições técnicas que atingiram as contas de um candidato à Presidência no Brasil levaram a acusações de interferência eleitoral. O colegiado classificou o tratamento dado às contas de anúncios de Lula como uma “aplicação excessiva” das políticas da empresa contra fraudes.
“Da mesma forma, a aplicação excessiva das políticas contra fraudes da Meta às contas de anúncios do presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva representa uma falha que deveria ter sido encaminhada a uma equipe interna de revisores especializados”, diz a nota.
O Comitê afirmou que problemas na moderação em períodos de maior tensão política costumam aparecer de duas formas: pelo excesso na aplicação das regras, que suprime a expressão política, e pela aplicação insuficiente, que compromete a integridade eleitoral.
O órgão também cobrou indicadores públicos que permitam avaliar a efetividade das medidas adotadas pela Meta durante as eleições. Segundo os copresidentes, a empresa divulga números gerais, como a quantidade de anúncios armazenados ou de contas removidas, mas ainda não estabeleceu métricas públicas que mostrem a eficácia e as principais lacunas na aplicação das regras.
A cobrança retoma uma recomendação feita pelo colegiado após falhas identificadas na atuação da Meta nas eleições presidenciais brasileiras de outubro de 2022.