Os casos do Banco Master e do INSS estão paralisados no STF (Supremo Tribunal Federal) há 38 dias, em um impasse que afeta tanto as defesas dos investigados quanto o andamento das próprias apurações.
Segundo apuração do analista de Política da CNN Matheus Teixeira, no CNN 360°, a situação teve início no dia 12 de setembro, quando Edson Fachin determinou a remessa dos processos ao seu gabinete, sem, no entanto, retirar formalmente a relatoria de André Mendonça.
Os dois inquéritos em questão são a Operação Sem Desconto, relacionada ao escândalo do INSS, e a Operação Compliance Zero, que apura o caso do Banco Master. Desde então, nenhuma decisão judicial foi tomada nos processos, deixando advogados e investigadores em situação de incerteza.
O ofício de André Mendonça e a resposta da PGR
No dia 25 de setembro, André Mendonça enviou um ofício a Edson Fachin questionando os limites de sua atuação nos casos. A dúvida central era se ele ainda detinha poderes para despachar nos processos ou se essa responsabilidade havia passado à presidência do STF.
Edson Fachin recebeu o ofício e o remeteu à PGR (Procuradoria-Geral da República). Em resposta, a PGR manifestou o entendimento de que a decisão da presidência ainda está em vigor e que, portanto, qualquer ordem judicial nos dois inquéritos deve ser tomada pela presidência do Supremo.
Impasse sem solução à vista
Apesar do posicionamento da PGR, Edson Fachin não tomou nenhuma decisão até o momento, e André Mendonça também permanece inativo nos casos. O cenário é agravado pelo fato de que Flávio Dino apresentou pedido de vista e outros magistrados eventualmente implicados ainda não foram julgados, o que contribui para a manutenção do impasse.
As consequências práticas do limbo jurídico são significativas. Advogados de defesa não têm conseguido obter decisões sobre pedidos de habeas corpus de seus clientes — nem mesmo negativas.
Além disso, investigadores envolvidos nos casos relataram nos bastidores que as investigações passaram a tramitar mais lentamente desde o início da paralisação.
Contexto do impasse
A movimentação de Edson Fachin ocorreu pouco antes do julgamento do dia 15 de setembro, que discutia a abertura ou não de investigação contra Alexandre de Moraes. Alexandre de Moraes havia acusado André Mendonça de conduzir os dois inquéritos de maneira política, com o objetivo de beneficiar o grupo de Flávio Bolsonaro (PL) e prejudicar o grupo de Lula (PT).
A própria PGR, no entanto, se opôs à investigação contra André Mendonça, afirmando não haver nada desabonador contra ele. A tendência, segundo as informações disponíveis, é de que André Mendonça retome a relatoria dos casos, mas ainda não há uma palavra final do plenário do STF nem da presidência da Corte.