Entidades representativas da produção de arroz em Santa Catarina manifestam preocupação com a possibilidade de retorno da imposição de licenciamento ambiental para o cultivo de arroz no estado.
O julgamento sobre a questão está previsto para quarta-feira, 21 de outubro, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). O setor pede que a análise considere os controles ambientais já aplicados às lavouras e a necessidade de regras compatíveis com a realidade econômica da produção. O alerta trata de uma possível mudança, e não de uma nova obrigação já anunciada como definitiva.
“A medida acrescenta uma camada de burocracia, custos e insegurança jurídica a uma cadeia produtiva essencial para a economia, para milhares de famílias rurais e para o abastecimento de alimentos”, divulgaram as entidades em nota.
Santa Catarina é o segundo maior produtor de arroz do Brasil, atrás do Rio Grande do Sul. Na safra 2024/25, produziu 1,3 milhão de toneladas de arroz, em aproximadamente 145 mil hectares distribuídos por 83 municípios. A atividade envolve 5.916 estabelecimentos rurais, dos quais cerca de 82% pertencem a pequenos produtores e agricultores familiares.
As entidades alegam que a rizicultura catarinense já está submetida a instrumentos específicos de controle ambiental, tais como o CAR (Cadastro Ambiental Rural) ; a outorga de uso da água; e o receituário agronômico, sobre a aplicação de defensivos.
“A imposição de uma licença ambiental geral, que já havia sido dispensada para o cultivo de arroz, tende a sobrepor procedimentos existentes, elevar despesas e aumentar a carga administrativa sem demonstração de que essa duplicação produzirá benefício ambiental proporcional”, dizem os signatários da nota.
Novamente, para as entidades, a reimposição dessa exigência pode atingir com maior intensidade justamente os pequenos produtores, que representam a ampla maioria da rizicultura catarinense. “Novos estudos, documentos, taxas e procedimentos podem dificultar o planejamento da safra, aumentar os custos de produção e criar obstáculos adicionais ao acesso ao crédito.”
O setor também teme que o aumento de custos e a insegurança regulatória provoque uma migração para outras atividades, reduza a produção estadual e pressione os preços dos alimentos.
“Defendemos que o julgamento a ser realizado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), previsto para o próximo dia 21, considere os mecanismos de controle ambiental já aplicados à atividade e estabeleça regras claras, tecnicamente justificadas e compatíveis com a realidade produtiva catarinense.”
As entidades signatárias da manifestação são:
- Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Sistema OCESC)
- Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC)
- Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina (FETAESC)
- Sindicato das Indústrias de Arroz de Santa Catarina (SindArroz-SC)