O MPF (Ministério Público Federal) pediu o pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos ambientais e o bloqueio dos ativos financeiros, veículos e imóveis da empresa Voos Rio Panorâmico e Serviços Aeronáuticos Ltda, na última quinta-feira (15).
A ação foi motivada pela queda de um helicóptero da empresa, que matou quatro pessoas na Vista Chinesa, no Rio de Janeiro, em agosto. A 26ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro acolheu parcialmente o pedido do MPF, determinando a inatividade das contas bancárias, investimentos, imóveis, veículos e participações societárias da empresa.
A Justiça do Rio de Janeiro também solicitou a elaboração de um PRAD (Plano de Recuperação de Área Degradada) para a companhia e o seu sócio-administrador, com prazo de 30 dias. Segundo o MPF, a elaboração do PRAD precisa promover uma restauração ecológica integral do local.
O MPF afirma na ação solicitada que, conforme a Constituição Federal e a legislação do STJ (Supremo Tribunal de Justiça), a responsabilidade por dano ambiental é objetiva, ou seja, não necessita de comprovação de culpa, mas sim da relação da atividade desenvolvida com o dano ambiental.
Também é reforçado pelo MPF que, nessa questão, a justificativa de ser um caso acidental ou de força maior não são aplicáveis, logo não excluem a obrigação de reparar os danos.
A ação do MPF solicita também a condenação por danos morais coletivos que foram causados à Floresta da Tijuca e à segurança de toda a população local afetada seja revertida em ações de conservação e restauração do Parque Nacional da Tijuca.
O Ministério Público Federal esclarece que a ação solicitada não abrangeu os direitos das vítimas do acidente porque o Ministério Público não tem legalidade para propor ações em nome deles.
Entenda a queda de helicóptero
Um helicóptero cai no dia oito de agosto deste ano, na região da Vista Chinesa, no Alto da Boa Vista, no Rio de Janeiro. O ponto da queda fica em uma área de mata e de difícil acesso.
A aeronave foi localizada pela equipe do Grupamento de Operações Aéreas, também do Corpo de Bombeiros.
Participaram da ação cerca de 40 militares, 11 viaturas e 4 unidades operacionais: 1º Grupamento de Socorro Florestal e Meio Ambiente – Alto da Boa Vista; Grupamento Operacional do Comando-Geral; Grupamento de Operações Aéreas; e 11º Grupamento de Bombeiro Militar – Vila Isabel.
Quem são as vítimas
As vítimas do acidente foram identificadas como Alessandro Rocha, piloto da aeronave, e as turistas colombianas Rocio Cubillos, Wendy Manrique e Sofia Murillo, passageiras do voo. As três turistas eram avó, mãe e filha.
Victor Manrique prestou homenagem nas redes sociais, relembrando os últimos momentos com a mãe, a irmã e a sobrinha antes do acidente. Ele também estava no Rio com as três, além da esposa e da filha, mas eles não estavam na aeronave no momento da queda.
Nas redes sociais, Alessandro Rocha afirmava ter mais de 20 anos na área de instrução de ultraleves e helicópteros. Ele costumava fazer publicações sobre os voos que realizava e as aeronaves que pilotava.
O piloto deixa a companheira e três filhos, dois meninos e uma menina.
Neste domingo (9), familiares das vítimas estiveram no IML (Instituto Médico-Legal) para acompanhar o processo de identificação e liberação dos corpos.
Devido a carbonização dos corpos, o trabalho de identificação se torna mais complexo. Exames periciais, como a análise da arcada dentária, são realizados para confirmar a identidade. Até o momento, somente Sofia Murillo foi identificada, pois a jovem estava com documentos.
Uma advogada que representa a família colombiana também acompanha os procedimentos no IML. O Consulado da Colômbia informou que disponibilizou uma intérprete para auxiliar os familiares.
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