A Suprema Corte dos Estados Unidos se recusou nesta segunda-feira (19) a rever a decisão do ex-secretário de Defesa Lloyd Austin de cancelar os acordos de confissão de culpa firmados com Khalid Sheikh Mohammed e outros dois acusados de planejar o ataque terrorista de 11 de setembro de 2001.
Ao rejeitar os recursos, a Suprema Corte manteve a decisão proferida no ano passado por um tribunal de apelações, a qual determinou que Austin possuía autoridade “indiscutível” para cancelar os acordos, os quais haviam descartado a pena de morte para os três acusados.
A decisão devolve o caso aos tribunais militares, que, ao longo de anos, têm enfrentado dificuldades para definir uma data para o julgamento.
Os acordos haviam gerado forte oposição por parte de alguns grupos que representam as vítimas do 11 de setembro e seus familiares.
Em recursos distintos, Mohammed, Mustafa al Hawsawi e Walid Bin ‘Attash argumentaram que o Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito do Distrito de Colúmbia excedeu suas competências ao decidir a favor do governo no caso.
“O efeito prático da recusa de hoje em aceitar o caso (certiorari) é abrir caminho para o prosseguimento dos inevitáveis procedimentos pré-julgamento nestes processos”, afirmou Steve Vladeck, analista jurídico da CNN e professor do Centro de Direito da Universidade de Georgetown.
Ele apresentou um documento na qualidade de amicus curiae pedindo aos magistrados que aceitassem os recursos.
“Uma coisa seria se um julgamento fosse razoavelmente provável em um futuro próximo; no entanto, até mesmo a data atualmente prevista — o verão de 2028 — é totalmente irrealista, dada a quantidade de questões que ainda precisam ser resolvidas”, justificou.
Julgamentos de acusados do 11/9 sofrem com adiamentos
Os julgamentos contra Mohammed e os demais réus vêm sendo adiados há anos, enquanto diferentes administrações presidenciais tentavam definir como lidar com a questão da tortura de indivíduos em prisões da CIA, a agência de inteligência dos EUA, e se as provas obtidas por meio de tortura seriam admissíveis perante o tribunal.
Acordos pré-julgamento foram anunciados em 2024, após mais de dois anos de negociações.
Eles exigiam que os acusados se declarassem culpados de todas as acusações contra si e se submetessem a uma audiência pública de sentença, na qual seriam obrigados a responder a perguntas de familiares e sobreviventes do ataque de 11 de setembro de 2001.
Há dois anos, Austin revogou abruptamente esses acordos, afirmando que uma decisão de tamanha magnitude “deveria caber a mim”. A administração de Donald Trump continuou defendendo a decisão de Austin de revogar os acordos.
Em 2024, um juiz militar que supervisiona os julgamentos dos três homens determinou que os acordos de confissão de culpa eram “válidos e exequíveis”. Semanas mais tarde, um tribunal militar de apelações decidiu contra Austin.
O magistrado Brett Kavanaugh declarou-se impedido de participar da análise do caso.