O Congresso Nacional promulgou, na última sexta-feira (16), a PEC que acaba com a escala de trabalho 6×1, reduzindo a jornada semanal de 44 para 40 horas sem diminuição de salários.
A medida gerou reação imediata do setor de bares e restaurantes, representado pela Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), que classificou a proposta como prejudicial à economia e ao consumidor.
Em entrevista ao CNN Agora, Paulo Solmucci, presidente da Abrasel, foi enfático ao avaliar a aprovação da PEC. “Uma medida irresponsável e eleitoreira”, afirmou, ao destacar que o prazo de transição de 60 dias é insuficiente para que o setor se adapte às novas regras, especialmente às vésperas do Natal.
Impacto nos preços e no setor de serviços
Segundo Solmucci, o efeito mais imediato da mudança será uma elevação generalizada de preços em diversos segmentos da economia. “Nós vamos chegar 10 dias antes do Natal com aumento generalizado de preço, com o desafio caótico de montar equipes”, declarou.
Ele citou que restaurantes devem registrar um aumento de folha de pagamento de 20%, enquanto outros setores, como condomínios, clínicas médicas e a indústria fornecedora, também deverão repassar custos adicionais ao consumidor.
O representante da Abrasel ressaltou ainda que o setor já enfrenta dificuldades financeiras consideráveis. De acordo com ele, 60% das empresas do segmento operam sem lucro e 20% operam com prejuízo.
“Não repassar o aumento de custo é absolutamente inviável nesse contexto”, afirmou, acrescentando que o endividamento generalizado da população dificulta também o repasse de preços, já que quase 40% das empresas dizem não conseguir transferir ao consumidor sequer os aumentos corriqueiros da inflação.
Calendário eleitoral e prazo de transição
Solmucci criticou o momento escolhido para a promulgação da PEC, atribuindo a decisão ao calendário eleitoral. Ele lembrou que, uma semana antes da votação, o senador Davi Alcolumbre (União-AP) havia assegurado que não pautaria a matéria. “No final das contas, prevaleceu o calendário eleitoral, e isso foi muito ruim”, disse.
Para o representante da entidade, o prazo de 60 dias para adaptação à escala 5×2 é drasticamente inferior ao adotado por outros países, que realizaram transições semelhantes em períodos de 5 a 10 anos.
Solmucci também alertou para um fenômeno já em curso no setor: profissionais que, diante da redução de dias trabalhados, passam a buscar emprego em um segundo estabelecimento para compor renda.
Além disso, apontou que garçons e outros trabalhadores que dependem de gorjetas ficarão com 52 dias a menos de receita extra por ano. “É um desarranjo, uma informalidade, e tudo isso em 60 dias, às vésperas do Natal, para atender o calendário de domingo que vem, que é de eleição”, afirmou.
Alternativas e perspectivas
Questionado sobre possíveis soluções, Solmucci defendeu a adoção do modelo de trabalho por hora, praticado em países como os da Europa, nos Estados Unidos, no Japão e na China.
Segundo ele, essa modalidade permitiria maior flexibilidade operacional para as empresas, com remuneração proporcional acrescida de um adicional — que, em alguns países, chega a 60% sobre o valor da hora regular. “Essa seria uma forma de fazer um ajuste nesse desafio”, explicou.
Apesar das críticas, Solmucci sinalizou que o próprio governo já articula alterações na medida. Ele mencionou que o senador Eduardo Braga (MDB) estaria conversando com Davi Alcolumbre e com o governo para promover mudanças. “A gente não sabe quais virão, mas eles já devem ter percebido o estrago que fizeram”, avaliou.
Para o representante da Abrasel, o cenário atual aponta para uma possível recessão: “Demanda menor, inflação subindo, juros altos, economia travando. Na nossa opinião, uma tragédia socioeconômica.”