O Estado brasileiro reconheceu as violações de direitos humanos causados ao ex-policial militar do Paraná Gerson Milusk de Carvalho, que foi preso e condenado por um crime que confessou sob tortura. A solenidade que marcou o pedido de desculpas formalmente ocorreu nesta quinta-feira (15) em Pitanga, no centro-sul do estado.
O reconhecimento ocorre após denúncia do Sistema Interamericano de Direitos Humanos apresentada internacionalmente em 2003 e reconhecida pelo Cidh (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) em 2023.
O caso de Carvalho ocorreu em março de 1995, quando ele foi acusado de participar de um duplo homicídio ocorrido no município. De acordo com o MPPR (Ministério Público do Paraná), a denúncia apresentada ao Cidh mostrou que o ex-PM relatou ter sido preso sem ordem judicial por outros oficiais e que ainda teria sido mantido em uma fazenda, onde foi submetido a torturas físicas e psicológicas.
Carvalho ainda teria prestado declarações sem a presença de um advogado e que as informações obtidas por meio de tortura foram utilizadas para condená-lo.
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Após análise do caso, o Cidh emitiu um Relatório de Admissibilidade e Mérito que reconheceu as violações e indicou-as com recomendações ao Estado brasileiro, entre elas, reparação dos danos sofridos, atendimento à saúde da vítima, investigações do caso, responsabilização pelas violações de direitos humanos e capacitação das forças policiais relembrando a proibição de tortura em atividades policiais.
Outra medida adotada foi a revisão criminal do caso de Carvalho e aceitação de novas normas judiciais.
O MPPR informou que acompanha o caso desde julho de 2025 e que, à época, foi instaurado um procedimento administrativo para acompanhar as medidas de cumprimento internacional.
A CNN Brasil entrou em contato com o Governo Federal e a Polícia Militar do Paraná. O espaço segue aberto.
*Sob supervisão de Manuella Dal Mas
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