A discussão sobre a redução da maioridade penal dominou os debates sobre a PEC da Segurança Pública no Senado nessa quinta-feira (15) e levou ao adiamento da votação da proposta. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou o texto da pauta após divergências entre governo e oposição. Com este cenário, ainda não foi informado oficialmente uma nova data para a retomada de análise da matéria.
A discussão começou após o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), apresentar uma emenda para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, com possibilidade de responsabilização a partir dos 14 anos em determinados crimes, como os hediondos.
Marinho também é coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL). Segundo apuração da CNN, a iniciativa buscava pressionar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a se posicionar sobre o tema.
Por outro lado, a resposta governista veio do lado do coordenador da campanha petista, Camilo Santana (PT-CE), que também apresentou uma emenda. A proposta dele foi apresentada ainda nessa quinta-feira e sugeria reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos.
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A proposta enfrentou resistência de integrantes de parte da própria bancada petista e de parlamentares governistas. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), chegou a afirmar que nenhuma emenda sobre o assunto iria prosperar na PEC, defendendo que o tema sobre maioridade penal fosse analisado em outra proposta.
Diante do impasse, Alcolumbre anunciou a retirada da proposta da pauta. O presidente do Senado afirmou que aguardaria um entendimento entre os parlamentares e mencionou o risco de as emendas provocarem o retorno do texto à Câmara dos Deputados. Apesar de que a expectativa seja que a proposta seja analisada novamente após o segundo turno das eleições presidenciais, ainda permanece sem data definida para votação no plenário do Senado.
Críticas a Alcolumbre e defesa da emenda de Camilo
Após o adiamento, Rogério Marinho criticou o presidente do Senado e afirmou que o presidente do Senado atuava “a serviço” do governo Lula. Na visão do senador, o grupo aliado ao petista preferiu não fazer o debate ao ser confrontado com a situação proporcionada pela votação da PEC:
O relator da PEC, senador Rogério Carvalho (PT-SE), afirmou à CNN que a matéria não foi à votação por falta de consenso e em razão de “malabarismos” realizados durante as negociações por apoio ao texto. Também disse que não houve pressão ou interferência do Palácio do Planalto, mas que a situação ficou insustentável à medida que avançavam as tratativas sobre emendas ao texto original.
O candidato Flávio Bolsonaro, por sua vez, ironizou a mudança de posicionamento do PT sobre maioridade penal. “Vocês não sabem, a bancada do PT estava ensaiando apresentar uma emenda também a favor da redução da maioridade penal, olha…”, disse o senador. “Tinha que ter eleição toda semana, um dia a pessoa se converte, vai pra igreja, é uma maravilha”, prosseguiu.
Mais tarde, durante uma sabatina na TV Globo, Lula declarou ser favorável à redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos, mas defendeu que o tema seja discutido separadamente da PEC da Segurança Pública. “Todo e qualquer crime hediondo, eu sou favorável a diminuir a maioridade. Sou a favor. O problema era que a PEC não estava discutindo isso. O PL apresentou uma proposta para 14 anos, e Camilo, para 16”, explicou.
Base e oposição se mobilizam
Ainda que Alcolumbre não tenha dado uma sinalização sobre quando o texto será votado, o governo trabalha para que a PEC avance na próxima semana.
Segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), a expectativa é que o texto siga sem o trecho que reduz a maioridade penal. Do lado da oposição, porém, o discurso é diferente. O PL disse que não abrirá mão da emenda, mesmo que o relator rejeite-as no texto. Nesse cenário, o grupo vai atuar para que as emendas sejam destacadas, ou seja, votadas separadamente.