O MPSP (Ministério Público de São Paulo) solicitou à Prefeitura de São Paulo, nesta quinta-feira (15), a apresentação do plano de contingência utilizado durante o caos causado pelas chuvas intensas na quarta (14).
A manifestação tem relação com a condenação da adminsitração municipal em uma ação civil pública, transitada em julgado em janeiro deste ano, que identificou falhas na política de drenagem urbana e de controle de enchentes.
O governo municipal tem até 48 horas para informar quais medidas são adotadas pela gestão nesses casos e quais foram tomadas durante os transtornos registrados na quarta, entre eles o alagamento do túnel do Anhangabaú, o transbordamento dos lagos do Parque Ibirapuera e uma morte registrada após um desabamento de terra na Brasilândia, zona Norte da capital.
A prefeitura deverá apresentar as seguintes informações:
- Plano de contingência adotado;
- Horário em que foram acionados os estados de atenção e de alerta da Defesa Civil;
- Quais avisos foram enviados à população de acordo com o Plano de Contingência adequado para cada local;
- As providências todas em relação à interdição e esvaziamento do túnel Anhangabaú, assim como ao socorro das pessoas ilhadas e à atuação dos sistemas de bombeamento e das equipes de limpeza de galerias;
- Balanço de danos relacionados às chuvas.
Na manifestação desta quinta, o MP também intimou pessoalmente o prefeito Ricardo Nunes (MDB), solicitou o reconhecimento do atraso nos prazos estabelecidos para apresentação dos documentos requisitados na condenação anterior e pediu a apresentação dos cronogramas para execução das obras previstas no Plano Diretor de Drenagem e nos Cadernos de Bacia Hidrográfica em até 10 dias.
Caso o vencimento dos prazos seja reconhecido, a prefeitura está sujeita ao pagamento de uma multa diária de R$ 10 mil, com limite de R$ 1,8 milhão.
Em nota, a administração municipal disse que apresentou, em dezembro de 2025, à Justiça, os três planos de intervenção solicitados, entre eles o de curto, médio e longo prazo que, como afirmou a pasta, estão em fase de atualização.
“A Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana destaca que as ações previstas nos planos estão em execução e seguem o cronograma previsto nos documentos”, concluiu.
Os planos foram detalhados da seguinte forma:
- Plano de Intervenção de Curto Prazo: contemplando medidas e intervenções com horizonte de execução de até 2 (dois) anos, com foco nas áreas de risco mais premente e ações prioritárias;
- Plano de Intervenção de Médio Prazo: contemplando ações estruturantes com horizonte de implementação de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e;
- Plano de Intervenção de Longo Prazo: horizonte de planejamento de até 15 (quinze) anos, voltado a fixar uma estratégia global e integrada de saneamento ambiental e macrodrenagem.
O MPSP, por outro lado, manifestou que os prazos dados aos planos de intervenção venceram entre março e julho deste ano. A promotoria cita que houve a citação nos autos da reorganização do Plano Diretor de Drenagem e dos Cadernos de Bacia Hidrográficos, que não substituiriam o pedido anterior.
Esses prazos foram relembrados em uma manifestação apresentada em julho deste ano em relação à sentença proferida em outubro de 2025 e transitada em julgado em janeiro deste ano. O texto descreve que houve a “deficiência grave e a omissão continuada do Município na política pública de drenagem urbana e controle de enchentes” e, por isso, solicitou os três planos de intervenção adotados por São Paulo.
“Não pretende o Ministério Público, nesta oportunidade, atribuir a cada um desses eventos causa única e determinada, o que dependerá de apuração técnica própria. Os fatos, porém, evidenciam, de modo eloquente, a atualidade e a gravidade do risco que a sentença transitada em julgado procurou debelar, bem como a urgência de que as obrigações nela fixadas deixem de existir apenas no papel”, diz trecho do pedido.
Túnel do Anhangabaú alagado
Durante as fortes chuvas que atingiram a capital paulista na quarta, o túnel do Vale do Anhangabaú ficou alagado e pessoas ficaram ilhadas em cima de carros submersos.
Imagens registradas por pessoas que estavam no local mostram os veículos parcialmente embaixo d’água.
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou que o túnel do Vale do Anhangabaú “deveria ter sido fechado” na ocasião. Questionada sobre os protocolos de segurança no local, a prefeitura de São Paulo disse que o sistema de drenagem foi insuficiente para o alto volume de água registrado.
Protocolo de Estado de Atenção
A Prefeitura de São Paulo possui um protocolo de Estado de Atenção que deve ser acionado quando há alerta para chuvas em áreas de risco, como o Túnel do Anhangabaú.
Ele foi instalado após uma enchente em 1999, quando o acesso ao túnel não foi fechado e 160 veículos ficaram presos na inundação. O caso foi registrado em uma edição da Folha de São Paulo daquele mesmo ano.
A CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) informou que o plano foi acionado na quarta.
Lagos transbordaram no Ibirapuera
Em imagens cedidas à CNN Brasil, é possível ver peixes e tartarugas na pista de pedestres do Parque Ibirapuera, na zona Sul de São Paulo. Isso ocorreu após dois lagos do parque transbordarem por causa das chuvas de quarta.
Segundo os registros, o parque ficou tomado pela água e a pista foi completamente alagada.
Créditos: Rodrigo Kendi Kimura
21 mortes
Já foram registradas 21 mortes por conta das chuvas em 2026 no estado de São Paulo. A última morte foi a de uma mulher de 47 anos, que morreu após o desabamento de uma casa na noite de quarta, na Brasilândia, zona Norte da capital.
Segundo o órgão, cinco óbitos foram registrados na cidade de São Paulo, cinco na região metropolitana e 11 no interior do estado.
A primeira morte em decorrência das chuvas aconteceu em 14 de janeiro deste ano em Taubaté, após a queda de uma árvore.
*Sob supervisão de Carolina Figueiredo