O Departamento de Justiça dos Estados Unidos processou a Califórnia nesta quinta-feira (15) e pediu a um juiz federal que impeça o estado de contar cédulas enviadas pelo correio por mais de 20 mil eleitores que o governo de Donald Trump alega serem provavelmente não cidadãos. Os votos seriam destinados às eleições de Meio de Mandato, marcadas para 3 de novembro.
A ação é mais uma tentativa do governo Trump de ampliar a participação do governo federal na administração das eleições antes da votação de novembro. O Partido Republicano enfrenta uma disputa acirrada para manter o controle das duas Casas do Congresso.
A Constituição dos Estados Unidos atribui aos estados a responsabilidade de administrar as eleições, embora o governo federal tenha algumas prerrogativas de fiscalização.
Trump afirma repetidamente que o voto de não cidadãos — uma prática ilegal — é disseminado no país, apesar de diversos estudos indicarem que esses casos são raros. Uma investigação da Reuters publicada em julho identificou apenas 129 pessoas processadas por votar sem serem cidadãs desde 1996, quando entrou em vigor a lei que criminaliza a prática. Nos últimos meses, o Departamento de Justiça intensificou essas ações penais.
No processo apresentado à Justiça federal em Los Angeles, o departamento pediu uma ordem judicial para impedir a Califórnia de contabilizar cédulas enviadas pelo correio por mais de 20 mil eleitores até que a situação migratória deles seja verificada.
Segundo a Reuters, o departamento enviou uma carta à Califórnia na terça-feira (13), estabelecendo um prazo de 48 horas para que o estado analisasse a lista de supostos eleitores não cidadãos. A relação foi entregue em um dispositivo de armazenamento USB.
Califórnia acusa governo de provocar caos
O processo representa uma escalada na pressão do governo federal sobre autoridades eleitorais estaduais em relação às alegações de votos de não cidadãos.
O Departamento de Justiça alertou autoridades eleitorais dos 50 estados de que elas poderiam enfrentar acusações criminais caso permitissem conscientemente que não cidadãos permanecessem nos registros eleitorais ou votassem. O órgão também processou 30 estados e o Distrito de Colúmbia por se recusarem a fornecer listas eleitorais completas, incluindo dados pessoais sensíveis dos eleitores. Até agora, perdeu 26 desses casos sem obter nenhuma vitória.
Na ação contra a Califórnia, o departamento afirmou que o Departamento de Segurança Interna identificou os mais de 20 mil supostos não cidadãos ao comparar os registros eleitorais com seus próprios bancos de dados internos.
Organizações de defesa do direito ao voto demonstraram preocupação com a possibilidade de que cidadãos naturalizados sejam identificados incorretamente como não cidadãos devido a dados desatualizados do Departamento de Segurança Interna.
A secretária de Estado da Califórnia, Shirley Weber, e o responsável pelo registro eleitoral do condado de Los Angeles, Dean Logan, foram incluídos como réus no processo. Eles não responderam imediatamente aos pedidos de comentário.
Em comunicado divulgado na quarta-feira (14), após o recebimento da carta do governo federal, Weber afirmou que a Califórnia possui mecanismos robustos para impedir que não cidadãos votem.
“Os esforços incessantes do Departamento de Justiça dos Estados Unidos para obter ilegalmente acesso aos dados eleitorais protegidos dos estados e expurgar os registros eleitorais servem apenas para provocar caos e alimentar a desconfiança pública em nossas eleições”, declarou.
Não cidadãos foram registrados por erros
Uma investigação da Reuters publicada em setembro constatou que mais de 30 mil não cidadãos podem ter sido incluídos nos registros eleitorais de estados americanos desde 2000 devido a falhas de software e erros administrativos. Não está claro, porém, quantos chegaram a votar. Especialistas afirmaram que os números são pequenos demais em comparação com os cerca de 170 milhões de eleitores registrados no país para alterar os resultados das eleições.
Rick Hasen, professor de direito da Universidade da Califórnia em Los Angeles e especialista em legislação eleitoral, afirmou que o pedido do Departamento de Justiça pode levar a Califórnia a violar uma lei federal que proíbe expurgos em massa dos registros eleitorais nos 90 dias anteriores a uma eleição.
O governo Trump argumentou em outro processo que essa restrição não deveria se aplicar à retirada de não cidadãos, sob a justificativa de que eles não tinham autorização legal para se registrar como eleitores.
Hasen afirmou que a ação contra a Califórnia provavelmente enfrentará obstáculos jurídicos.
“O governo federal não tem competência para dizer diretamente aos estados quais cédulas eles podem ou não enviar ou contabilizar”, afirmou. “Simplesmente não vejo autoridade federal para fazer isso em relação a um estado.”
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