A China propôs nesta sexta-feira (16) controles de exportação para 23 tecnologias de IA, incluindo aquelas que envolvem modelos, agentes e clusters de computação, em sua mais recente medida para limitar a transferência de ferramentas que considera vitais para a segurança nacional e a competição geopolítica com Washington.
As propostas abrangem a implantação no exterior de modelos de IA que contenham tecnologia restrita, mas excluem o acesso por meio de APIs (interfaces de programação de aplicativos), sites, aplicativos e plataformas de software como serviço, afirmou o Ministério do Comércio da China.
Essa distinção poderia permitir que desenvolvedores chineses de IA, como DeepSeek e Alibaba, continuassem sua expansão internacional, ao mesmo tempo que daria a Pequim maior controle sobre as transferências de tecnologia de IA sensível para o exterior.
Os modelos de IA chineses ganharam terreno no exterior graças aos preços mais baixos e às capacidades aprimoradas desde o surgimento do modelo R1 da DeepSeek no início do ano passado, aumentando a pressão sobre Pequim ao decidir o quão rigorosamente protegerá o setor.
A Reuters noticiou em julho que as autoridades chinesas discutiram com grandes empresas de tecnologia, incluindo Alibaba, ByteDance e Z.AI, a possibilidade de restringir o acesso estrangeiro aos modelos de IA mais avançados da China, incluindo aqueles ainda não lançados.
Previnir que a IA prejudique a segurança nacional
As capacidades de modelos de vanguarda como o Mythos da Anthropic destacaram o potencial da IA para impulsionar ciberataques, preocupando Pequim e levando empresas chinesas a buscar o desenvolvimento de suas próprias versões.
Os controles de exportação de Washington sobre o acesso da China a chips de IA americanos de ponta, necessários para treinar modelos inovadores, têm ajudado até agora a manter as empresas americanas Anthropic e OpenAI na liderança, embora as rivais chinesas estejam encontrando soluções alternativas para diminuir a diferença.
Embora ambos os países se esforcem para liderar em IA, alguns esforços bilaterais estão em andamento para abordar os riscos existenciais representados pela tecnologia.
As duas potências concordaram em manter o controle humano sobre as decisões relativas a armas nucleares e, no mês passado, estabeleceram um canal de diálogo e um canal de comunicação para incidentes envolvendo IA avançada.
O Ministério do Comércio afirmou na sexta-feira que os controles visavam, em parte, impedir o uso indevido de tecnologias de IA, incluindo sistemas capazes de gerar e modificar autonomamente softwares maliciosos que poderiam ameaçar infraestruturas críticas e a segurança nacional.
O documento afirma que a maioria das tecnologias de IA continuaria livremente exportável, com licenciamento simplificado para exportações de tecnologia de código aberto e para empresas chinesas que operam seus próprios centros de computação no exterior.
Tecnologias já em domínio público por meio de versões de código aberto ou artigos acadêmicos estariam fora dos controles propostos.
Revisão mais ampla
As propostas fazem parte de uma revisão mais ampla do catálogo de exportação de tecnologia da China, abrangendo 40 tecnologias nas áreas de inteligência artificial, biotecnologia e energia solar.
As propostas incluem também a proibição da transferência da propriedade intelectual relacionada a algumas novas terapias celulares e genéticas e tecnologias de siRNA (RNA de interferência pequeno).
A partir de sexta-feira, os exportadores deverão registrar determinadas transferências de tecnologia para o exterior, aguardando as regras finais após o encerramento da consulta pública sobre as propostas em 15 de novembro.