O relator na Câmara da MP (Medida Provisória) que obriga a realização do Enamed (Exame Nacional de Medicina), deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), comemorou a aprovação do projeto e defendeu que a criação da chamada “OAB da Medicina” é uma medida importante para conter a “epidemia” de cursos pelo país.
Em entrevista à CNN nesta sexta-feira (16), o deputado afirmou que a aprovação da proposta é uma alternativa efetiva para conter a criação desordenada de faculdades no país, além de garantir melhor qualidade na formação dos novos profissionais.
“A gente acha que esse exame seriado é uma maneira mais justa de fazer a avaliação. Temos certeza de que, com o Enamed, vamos conter a epidemia de cursos pelo país. Ninguém vai querer entrar em um lugar que aprova pouco no exame”, afirmou.
A medida aprovada pelo Senado nesta quinta-feira (15) prevê que o estudante de medicina faça três provas durante o curso — no 2º, 4º e 6º anos de formação — para avaliar o seu desempenho como condição para exercer a profissão. Ao final, caso não seja aprovado, o estudante poderá repetir o exame até obter êxito.
“Acredito também na lei do mercado. Quando alguém olhar que aquela faculdade tem uma estatística de formandos inferior a 10%, não vai querer matricular seu filho. As faculdades [mal avaliadas] vão, por si só, fechar”, complementou.
Na avaliação do parlamentar, o novo exame vai facilitar a atuação do MEC (Ministério da Educação) na fiscalização da qualidade das faculdades de medicina.
“Hoje, o MEC já faz o acompanhamento da qualidade do curso, mas, efetivamente, nenhum curso de medicina foi fechado no Brasil, porque eles entram com decisões judiciais. Agora, o ministério vai avaliar cada curso e, depois de dois exames negativos, vai colocar o curso em diligência, podendo até fechar”, defendeu.
Com a aprovação do Enamed, o MEC também aplicará uma prova para os alunos formados fora do país, além de um teste para avaliar as habilidades práticas dos formandos.
Na avaliação do relator, a exigência vai garantir que os novos médicos cheguem ao mercado com a devida qualificação. A MP depende aguarda agora a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Luizinho também comemorou a promulgação, nesta sexta, da emenda que garante aposentadores especial para agentes comunitários de saúde e agentes de endemias. “Estamos falando de pessoas que prestam serviços essenciais à saúde […] Estamos garantido que o SUS vai funcionar na casa das pessoas”, disse.
*Sob a supervisão de Emilly Behnke