O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou nesta quinta-feira (15) que o governo federal apresente dados detalhados sobre os gastos com publicidade no primeiro semestre de 2026. A decisão foi tomada em ação do PL contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Secom (Secretaria de Comunicação Social), Sidônio Palmeira.
Por unanimidade, os ministros referendaram uma liminar do relator, André Mendonça, que havia determinado à Secom e ao órgão responsável pela administração orçamentária do Executivo a entrega da relação de empenhos relacionados à publicidade.
Os dados devem ser apresentados em formato aberto, pesquisável e auditável. Entre outras informações, precisam constar valores, reforços, anulações e cancelamentos de empenhos, além da classificação das despesas e das campanhas ou ações de comunicação às quais estavam vinculadas.
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O governo também terá de enviar os números de 2023, 2024 e 2025. A comparação servirá para verificar se os gastos de 2026 respeitaram o limite previsto na legislação eleitoral.
A Lei das Eleições proíbe, no primeiro semestre do ano eleitoral, despesas com publicidade institucional acima da média registrada no mesmo período dos três anos anteriores.
O PL sustenta que Lula e Sidônio podem ter descumprido essa regra. O TSE ainda não julgou se houve irregularidade. Nesta etapa, a corte determinou apenas a produção das informações que serão usadas na análise do caso.
Segundo Mendonça, o detalhamento é necessário para garantir a rastreabilidade dos gastos e a fiscalização do cumprimento do limite eleitoral.