O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto que amplia o limite do MEI (Micro Empreendedor Individual) de R$ 81 mil para R$ 140 mil de maneira regressiva. A votação foi unânime, com 78 votos a favor, e a medida segue agora para sanção presidencial.
Empacada na Câmara dos Deputados desde junho, a medida foi aprovada na última quarta-feira (14) por 461 votos a quatro. O PLP (Projeto de Lei Complementar) é uma das medidas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para agradar a categoria frente ao segundo turno das eleições presidenciais. Nesta semana, o chefe do Executivo também perdoou R$ 12 bilhões em dívidas de microempreendedores no âmbito do programa “Prospera MEI”.
O aumento do teto da categoria, como desenhou o governo federal, é progressivo e sobe para R$ 110 mil em 2027, com outro aumento de R$ 140 mil em 2028. A expansão também beneficia a contratação de quem é MEI, podendo adquirir até dois colaboradores.
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A expansão aprovada no Senado, no entanto, não representa mudança imediata no Simples Nacional. Na quarta-feira, o ministro do Empreendedorismo, Pedro Pereira, afirmou no Congresso Nacional que o Simples seria pensado pelo governo no futuro, tendo em vista que o custo estimado poderia chegar a R$ 50 bilhões. A expansão do MEI, custará cerca de R$ 8 bilhões.
A mudança no Simples Nacional estava travando a tramitação do PL na Câmara desde junho por uma impasse sobre o tamanho desse reajuste. Uma proposta que tramitava na Casa queria elevar o teto para toda a categoria, não só para os MEIs.
O governo resistiu por um tempo à tramitação de um texto que reajustasse o teto do MEI e do Simples. O argumento era que o impacto não cabia no Orçamento dos próximos anos. Com o avanço da proposta, o Planalto decidiu enviar a própria proposta ao Legislativo.
Dados da Receita Federal indicam que o país tem mais de 16 milhões de MEIs registrados e cerca de 7 milhões de empresas optantes pelo Simples Nacional.
A atualização do Simples deve ser realizada depois das eleições. Essa costura foi feita a partir de um acordo para trocar a aprovação do projeto do governo. Para isso será apresentado um novo texto.
Dívidas perdoadas
Nesta semana, o governo também anunciou um pacote de cinco medidas voltadas aos MEIs. Entre os itens do pacote está um PLP (projeto de lei complementar) para o perdão de todas as dívidas dos MEIs com o governo, que totalizam R$ 12,6 bilhões.
O programa chamado Prospera MEI determina que a União vai comprar dívidas da categoria com bancos e oferecer descontos acima de 90% para o pagamento.
Também foi anunciada a intenção de lançar o “Pix MEI”. O ministro definiu a medida como uma espécie de fomento que destinará a cada MEI até R$ 5 mil para investimentos.
No pacote o governo também pedia a aprovação do aumento do teto na Câmara. As medidas do governo também cancelam a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal pelo MEI, na venda de produtos e serviços para pessoas físicas. Também serão dispensados de emitir nota fiscal e criar CNPJ os nanoempreendedores, categoria criada pela reforma tributária.
*Sob supervisão de Mayara da Paz