O TJDF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) recusou nesta quarta-feira (14) um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL) para que os deputados federais eleitos André Janones (Rede-MG) e Lindbergh Farias (PT-RJ) se retratassem publicamente por um vídeo publicado em suas redes sociais.
Flávio pedia que Janones e Lindbergh fizessem uma retratação pública, fixada em seus perfis do Instagram e compartilhada no mesmo canal do WhatsApp. Ele também exigia que os parlamentares perdessem o direito a foro privilegiado e fossem julgados em primeira instância, pois o vídeo seria uma agressão pessoal e não uma crítica política legítima.
Em seu pedido de tutela de urgência, ele afirma que os deputados associam ao senador propostas que não condizem com as registradas em seu plano de governo, entre elas o aumento da idade mínima de aposentadoria para 70 anos, desvinculação das aposentadorias do salário mínimo, jornada de 12 horas em escala 7×0 e privatização da Petrobras.
Em sua decisão, a juíza Grace Correa Pereira não determinou se de fato houve dano moral ou não, mas alegou que ainda é necessário apresentar provas concretas das falas dos parlamentares, o que não foi feito pela equipe de Flávio Bolsonaro.
Sobre o pedido de um julgamento em primeira instância, a juíza afirmou que não seria possível desassociar a fala dos deputados de seus cargos, uma vez que o conteúdo do vídeo denunciado teria cunho político.
Ela também descartou a necessidade de tutela de urgência, notando que o vídeo já foi retirado das redes sociais.
“Nessa circunstância, ao se deparar com informações que julga não representar adequadamente suas propostas políticas ou seu programa de governo, cabe ao candidato, em uma sociedade democrática e com livre trânsito e debate de ideias, esclarecer seu projeto político aos eleitores, inclusive por meio de suas próprias redes sociais, e refutar os argumentos que considera inapropriados de seus antagonistas políticos”, sugeriu a magistrada.
O próprio candidato aponta no pedido que a publicação não está mais disponível, mas que o vídeo, além de ser publicado no Instagram, foi replicado em canal de WhatsApp com mais de 2 milhões de seguidores, o que seria o suficiente para ficar no imaginário daqueles que chegaram a ver o vídeo.
O pedido sugeria ainda o seguinte texto: “Nós, André Janones e Lindbergh Farias, reconhecemos que publicamos vídeo com informações FALSAS sobre o Senador Flávio Bolsonaro, atribuindo-lhe propostas de aumentar a idade mínima de aposentadoria para 70 anos, desvincular as aposentadorias do salário mínimo, instituir jornada de 12 horas em escala 7×0 e privatizar a Petrobras. Essas propostas não constam do plano de governo do Senador Flávio Bolsonaro e jamais foram por ele defendidas. Pedimos desculpas públicas ao Senador Flávio Bolsonaro e a todos que foram induzidos em erro pela publicação”.
A juíza deu 15 dias para que Flávio apresente as provas relatadas na petição inicial, e afirmou que se confirmadas, deve acatar o pedido de retratação dos deputados para o senador.
A CNN Brasil entrou em contato com a campanha do candidato à presidência, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto.
*Sob supervisão de João Ker