A JEC (Junta Eleitoral Central da Espanha) abriu nesta quinta-feira (15) um processo disciplinar contra o primeiro-ministro Pedro Sánchez, referente a uma coletiva de imprensa realizada em 6 de outubro para anunciar uma nova legislação habitacional, informou a assessoria de imprensa do Parlamento.
O órgão solicitou a remoção das declarações dos canais institucionais e exigiu que o premiê não realize ações semelhantes durante o período de campanha.
O caso decorre de uma denúncia apresentada pelo Partido Popular, de oposição, que argumentou que Sánchez utilizou instalações governamentais para transmitir mensagens com teor de campanha eleitoral.
O processo ocorre após o primeiro-ministro convocar eleições antecipadas para 29 de novembro, na sequência da rejeição de decretos sobre habitação pelo Parlamento.
Essas situações levantam questionamentos sobre neutralidade institucional durante o período eleitoral — um tema que pode alimentar ataques políticos, mesmo quando os casos resultam apenas em sanções administrativas.
As denúncias frequentemente concentram-se em saber se os ocupantes de cargos públicos utilizaram suas funções, recursos estatais ou eventos oficiais para promover mensagens de campanha após a convocação de eleições.
Em janeiro de 2020, a JEC multou Sánchez em 500 euros (equivalente a cerca de R$ 2.829) devido a uma entrevista que foi publicada no site do governo.
Já em outubro de 2023, o órgão aplicou uma multa de 2.200 euros (equivalente a cerca de R$ 12.450) a Sánchez por uma coletiva de imprensa realizada em Bruxelas durante a campanha para as eleições de 23 de julho. Segundo a junta, ele teria exaltado as realizações do governo e criticado seus oponentes.
Carlos Fernández Carriedo, porta-voz do governo regional pelo Partido Popular, também foi multado em 2.200 euros pela JEC em 2023, devido a comentários feitos durante uma coletiva de imprensa realizada após uma reunião de gabinete.