O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), em segundo turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a escala de trabalho 6×1. O projeto foi aprovado por 75 votos favoráveis a 1 e segue para promulgação.
O único que votou contra foi Hamilton Mourão (Republicanos-RS), vice-presidente da república no governo de Jair Bolsonaro (PL).
Momentos antes da votação, Mourão afirmou que votaria contra a proposta mesmo sob a mudança de direcionamento da oposição em relação ao texto final. Flávio Bolsonaro (PL) também votou a favor do projeto, mesmo sob grande apelo popular para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em cenário de segundo turno.
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Como manda o regimento interno, a PEC também foi aprovada em primeiro turno, pelo mesmo placar. Além de garantir a redução da jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas, o projeto determina que o trabalhador beneficiado tenha no mínimo dois dias de folga na semana sem qualquer diminuição de salário.
A PEC
A proposta define uma transição de 14 meses para a redução da jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas semanais em duas etapas com diminuição de duas horas cada, sem redução de salários. A primeira será feita 60 dias depois da promulgação do texto. A segunda será feita 12 meses depois, totalizando 14 meses após a promulgação da nova emenda.
Na prática, a PEC mira garantir o fim da escala 6×1 – de seis dias de trabalho e um de folga – com a determinação de dois dias de descanso, que também passará a valer 60 dias depois da promulgação do texto. Conforme a matéria, o dia de repouso deve ser “preferencialmente aos domingos”.