A aprovação pelo Senado da PEC (proposta de emenda à Constituição) que acaba com a escala 6×1, nesta quarta-feira (14), representa a segunda redução da jornada de trabalho no Brasil desde a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), em 1943. De lá para cá, somente na elaboração da Constituição de 1988 os limites para o trabalho no Brasil foram reduzidos.
Durante o governo de Getúlio Vargas (1930-1945), a promulgação da CLT estabeleceu pela primeira vez uma lei orientando a jornada de oito horas diárias e 48 horas semanais. O documento oficializado em 1º de maio de 1943 tinha no artigo 58 definia um dia de descanso por semana.
O artigo 59 também determinava que poderiam ser pagas no máximo 2 horas extras por dia com acréscimo de pelo menos 50%. Com isso, o limite da jornada semanal ficou mantida em 60 horas.
A Constituição de 1967 manteve essa regulamentação. A primeira redução efetiva nas leis trabalhistas se deu em 1988. A Constituinte definiu uma redução para 44 horas semanais. Naquele momento, no entanto, já se debatia uma redução para 40 horas semanais. A proposta chegou a ser aprovada em diferentes comissões, mas foi barrada na Comissão de Sistematização, que definiu que a queda seria de quatro horas por semana, e não oito.
Desde a aprovação da Carta Magna, alguns projetos propondo a redução foram levantados por deputados e senadores. O primeiro deles foi uma PEC apresentada em 1995 pelo então deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE). Ele sugeria uma redução na jornada máxima de trabalho para 40h semanais e aumentar em 75% a remuneração de serviço extraordinário.
O texto chegou a ser aprovado na CCJ da Câmara em 1996 e, depois de idas e vindas, a PEC foi aprovada também na Comissão Especial da Jornada Máxima de Trabalho em junho de 2009. O documento estava pronto para ser votado em dois turnos no plenário, mas foi arquivado em 2023.
Outra proposta que foi levada ao Congresso foi uma apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) em 2015. O texto propõe a redução na jornada de trabalho semanal de 44 para 36 horas de maneira gradual, começando com uma redução para 40 horas na primeira fase e diminuindo uma hora por ano até atingir o limite de 36 horas semanais.
PEC ainda precisa ser promulgada
O Senado aprovou nesta quarta, em dois turnos, por 75 votos a 1, a PEC (proposta de emenda à Constituição) que acaba com a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição de salários. O texto agora vai à promulgação.