A aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), na quarta-feira (14), que decretou o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil gerou críticas do empresariado. Em entrevista ao CNN 360º, Paulo Skaf, presidente da Fiesp, avaliou que a medida foi conduzida de forma apressada e motivada por interesses eleitorais, às vésperas do segundo turno das eleições.
Para ele, “engessar” essa escala na Constituição ignora as particularidades de cada setor. “A realidade da saúde não é a mesma realidade da padaria, não é a mesma realidade da indústria, não é a mesma realidade da agricultura”, pontuou.
O empresário alertou que a mudança trará um impacto direto nos custos. “O impacto de custos, sem dúvida nenhuma, vai provocar um grande aumento de preço de serviços”, afirmou.
Para Skaf, a votação da PEC, aprovada no Senado Federal com mais de 70 votos favoráveis e apenas um contrário, caracterizou o que ele chamou de “PEC boca de urna”. “Quem pode negar que essa foi uma PEC boca de urna? Não dá”, afirmou.
Segundo ele, a proposta tramitou sem que emendas fossem aceitas nem na Câmara dos Deputados nem no Senado Federal, o que demonstra, em sua visão, a falta de profundidade no debate.
Impacto nos setores produtivos
Skaf destacou que aproximadamente 30% da força de trabalho com carteira assinada — de um total estimado de 45 milhões de trabalhadores — opera na escala 6×1, resultado de décadas de negociações setoriais.
Segundo seus cálculos, a transição da jornada de 44 para 40 horas semanais, combinada com a adoção do modelo 5×2, representa um aumento de 18,2% nos custos trabalhistas. “De repente, você tem uma cacetada de 18%. É lógico que vai gerar inflação, vai pressionar a inflação”, declarou.
Skaf listou ainda setores que sentirão o impacto nos preços: condomínios, padarias, alimentos, supermercados e serviços em geral.
Crítica ao processo legislativo
Skaf ressaltou que o processo legislativo foi conduzido de forma atropelada, sem o debate adequado para uma mudança constitucional de tamanha magnitude.
Ele citou inclusive o relator da PEC no Senado, Omar Aziz (PSD), que, segundo Skaf, reconheceu em seu relatório que seria necessária uma acomodação posterior para alguns setores. “Quer dizer, foi tudo atropelado, essas coisas tinham que ser vistas antes”, afirmou.
Questionado sobre a possibilidade de judicialização da matéria após a promulgação, Skaf não descartou a hipótese. “Se chegar o momento e se apresentar situações impossíveis, situações sem um caminho de solução, vamos ter que encontrar os caminhos”, disse.
Para ele, como a escala de trabalho foi inserida na Constituição, qualquer alteração futura exigirá necessariamente uma nova PEC. Skaf concluiu afirmando esperar que, passado o período eleitoral, haja “uma preocupação verdadeira com as pessoas, com as empresas e com o país” e que se retome a discussão sobre o que foi aprovado.