O TCU (Tribunal de Contas da União) alertou o governo federal para o risco elevado de paralisação da unidade de produção de urânio de Caetité (BA), operada pela estatal INB (Indústrias Nucleares do Brasil), a partir deste ano. A corte cita a escassez de minério entre as causas e aponta risco de desabastecimento do mercado interno.
O alerta consta do Acórdão 5056/2026, aprovado por unanimidade pela Segunda Câmara em 6 de outubro. A decisão, relatada pelo ministro Augusto Nardes, foi publicada nesta quarta-feira (14) no DOU (Diário Oficial da União).
O alerta foi dirigido ao MME (Ministério de Minas e Energia), à ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional), à INB, à Cnen (Comissão Nacional de Energia Nuclear) e ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
Segundo o acórdão, a comunicação foi feita “para que sejam adotadas as medidas cabíveis à mitigação dos riscos de desabastecimento do mercado interno”.
Caetité abriga a única mineração de urânio em atividade no país. Na unidade, são realizadas a extração e o beneficiamento do minério para a produção de concentrado de urânio, conhecido como yellowcake.
Uma eventual paralisação de Caetité antes da entrada em operação do projeto de Santa Quitéria, no Ceará, deixaria o Brasil sem produção nacional de concentrado de urânio e ampliaria a dependência de importações para suprimento das usinas de Angra 1 e 2, da Eletronuclear.
Os ministros também determinaram o envio de cópia da deliberação à INB e à procuradora da República que apresentou a representação ao tribunal, além do arquivamento do processo. Procurada, a INB não retornou contato até o fechamento.
Ex-dirigentes citados na representação
O processo teve origem em uma representação do MPF (Ministério Público Federal) no Rio de Janeiro, baseada em um inquérito civil. Segundo a ata, a INB comunicou possíveis atos de improbidade administrativa atribuídos ao ex-diretor de Recursos Minerais Rogério Mendes de Carvalho e ao ex-presidente Carlos Freire Moreira, referentes ao período de 2019 a 2023.
A decisão não apresenta condenação por improbidade nem estabelece relação entre as condutas mencionadas e a escassez de minério. O TCU registrou que a avaliação de conflitos entre interesses públicos e privados, no âmbito do Executivo, compete à CGU (Controladoria-Geral da União) e à Comissão de Ética Pública.