Com a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do fim da escala 6×1 cada vez mais próxima no Senado, entidades do setor produtivo passam a se manifestar sobre uma suposta aprovação da medida, que muda a jornada de trabalho no país.
Segundo a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), por exemplo, a homologação da PEC pode trazer consequências como a “precarização imediata de serviços essenciais, como os prestados por restaurantes, hospitais, clínicas e escolas”, afirmou o presidente-executivo da Abrasel, Paulo Solmucci, em nota à imprensa.
De acordo com o presidente da associação, o fim do modelo atual traz custos “tremendos” para a sociedade, que ainda não são conhecidos por todos, podendo gerar ainda um “desastre socioeconômico”.
Para a Abrasel, a PEC também não deveria ser pauta para o período eleitoral, que se encerra em 25 de outubro com mais uma disputa presidencial entre o senador Flávio Bolsonaro (PL) e o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“O que esperamos é que a votação em segundo turno da medida fique para depois das eleições e que, com serenidade, o Brasil possa discutir o tema com mais profundidade e, eventualmente, aprová-lo ou não”, constatou.
A associação se mostrou ainda a favor da PEC alternativa ao fim da 6X1, apelidada de PEC do Trabalho Flexível.
Esta nova proposta permite que os empregados escolham entre seguir o regime de trabalho tradicional da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Isso, segundo os parlamentares autores – que inclui Rogério Marinho (PL), Damares Alves (Republicanos) e Flávio Bolsonaro (PL) -, daria aos trabalhadores mais autonomia sobre sua própria jornada de trabalho, podendo ser adaptada de acordo com suas necessidades pessoais e profissionais.
“O que esperamos e acreditamos é que a PEC do Trabalho Flexível seja aprovada no início do ano que vem, na nova gestão do Congresso Nacional”, diz Solmucci.
“Isso abrirá uma porta para que o Brasil possa sair de um eventual retrocesso e avançar para uma modalidade de contratação que atenda, de fato, aos interesses dos trabalhadores e dos empresários, que, no final das contas, têm um objetivo em comum: a prosperidade coletiva”, finalizou.
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