O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que o plenário da Casa irá finalizar, nesta quarta-feira (14), a votação, em dois turnos, da PEC (proposta de emenda à Constituição) que acaba com a escala 6×1.
A jornalistas, o senador afirmou que irá votar a proposta em primeiro turno e, na sequência, colocará em votação o requerimento de calendário especial. Se aprovado, o segundo turno será votado em seguida.
Para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição na Casa Alta, são necessários dois turnos de votação, com ao menos 49 votos favoráveis em cada um.A proposta já passou pelo crivo da Câmara dos Deputados, no final de maio deste ano. À época, a proposta foi aprovada por 472 votos a 22 no primeiro turno e por 461 votos a 19.
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A transição para o fim da escala 6×1 só começará, porém, após a aprovação no Senado e sua promulgação pelo Congresso Nacional. Questionado, Alcolumbre disse que ainda não há data para promulgar a PEC.
Após essa etapa, a implementação ocorrerá em duas fases. A primeira terá início 60 dias após a promulgação do texto, garantindo dois dias de repouso remunerado por semana e reduzindo a jornada de trabalho de 44 para 42 horas semanais.
Depois de 14 meses (um ano e dois meses), a carga horária será oficialmente reduzida de 42 para 40 horas semanais, estabelecendo a escala 5×2.
PEC da Segurança
Ainda segundo Alcolumbre, se houver iniciativa do governo, também será votada a PEC da Segurança. Ambas as propostas são bandeiras eleitorais de Lula e estão paradas no Senado há meses. A proposta que fortalece o combate ao crime organizado foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na manhã desta quarta-feira (14).
A proposta estabelece mudanças na organização da segurança pública, na divisão de competências entre os entes federativos, no sistema penitenciário e nas medidas de enfrentamento às organizações criminosas.
Enviada pelo governo federal ao Congresso em abril de 2025, a PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em março de 2026. Se aprovada hoje em plenário, vai a promulgação.