A modernização do setor elétrico brasileiro nunca esteve tão dependente da capacidade técnica de suas instituições, em particular da Aneel, do MME e da CCEE. Contar com quadros técnicos capazes de transitar pela complexidade dos temas e, ao mesmo tempo, identificar quais deles devem ser priorizados sempre foi fundamental, no setor elétrico e em diversos outros segmentos da economia.
Essa capacidade depende também do diálogo, que é o que permite compreender a real relevância de cada tema. Instituições tecnicamente fortes são a base para que o país consiga avançar, mesmo em meio às turbulências políticas que tantas vezes acabam interferindo no seu funcionamento.
O setor elétrico vive, porém, um momento muito particular, associado à abertura do mercado. Não que a abertura seja uma bala de prata, capaz de trazer a tão necessária modernização do setor em um passe de mágica. Longe disso. A questão é que a pauta regulatória que a acompanha reúne inúmeros temas que, embora independam da abertura em si, estão há muito tempo em discussão no setor e agora precisam ser resolvidos dentro de um prazo determinado por lei, já que a abertura começa em novembro de 2027.
Assim, se o peso técnico das instituições sempre foi decisivo para o setor, ele se torna agora ainda mais evidente. São temas complexos, interligados entre si e submetidos a um prazo legal, estabelecido pela Lei 15.269, que paira como uma espada de Dâmocles sobre o processo regulatório. Diante desse cenário, é preciso serenidade na condução da agenda e reforço efetivo às instituições responsáveis por ela.
Essa agenda pode ser organizada em camadas: no centro estão os temas diretamente ligados à abertura, e à volta ficam temas que avançam em paralelo, alguns já em discussão pública da Aneel ou do MME, outros com discussões ainda por iniciar. Embora periféricas, são tão relevantes quanto a própria abertura.
A primeira camada é o núcleo do processo, com uma miríade de temas mais diretamente ligados à abertura de mercado, a maior parte deles remetidos pelo Decreto 13.097 à regulação da Aneel: relação e comunicação com os consumidores, requisitos de medição, agregação de carga, faturamento, cobrança, suspensão de fornecimento, governança de dados, Open Energy, Supridor de Última Instância, segregação da tarifa entre fio e energia, encargo de sobrecontratação, taxa de fiscalização para comercializadoras, dentre outros.
São temas de forte interdependência, em que uma definição tarifária mal calibrada pode comprometer tanto a atratividade da migração quanto a sustentabilidade das concessões. Esta camada sozinha já traria enormes desafios para cumprir os prazos da Lei.
A segunda camada reúne temas em prol de sinal de preço, segurança e liquidez do mercado, aprimoramentos de suma relevância para o funcionamento e a dinâmica do processo de abertura: segurança de mercado, flexibilização da exigência de lastro contratual, revisão dos limites máximo e mínimo do PLD, dupla contabilização e mudanças no ciclo de liquidação.
A terceira camada, voltada a temas associados à gestão pelas distribuidoras de seus portfólios de contratos, segue bastante fora do radar da agenda regulatória. Ela é, no entanto, extremamente relevante no contexto da abertura de mercado e vai precisar de foco específico visando reduzir resíduos contratuais custosos aos consumidores.
E não para por aí: há um último tema de absoluta relevância e que hoje esquenta a pauta regulatória. A quarta camada trata das tarifas da baixa tensão, que ainda não carregam sinal horário nem para o consumidor nem para o prossumidor, cujo suprimento provém em parte da MMGD. No entanto, o custo da energia varia enormemente ao longo do dia. Essa variação é capturada pelo PLD e passa a ser percebida pelos consumidores que migram para o mercado livre, sendo fundamental que chegue também aos demais usuários do sistema na baixa tensão.
São quatro camadas compostas por diversos itens, cada um deles de elevada complexidade. Além disso, estão interligados e precisam ser coerentes entre si. Tudo isso precisa ser construído dentro de uma agenda com prazos bastante desafiadores, em grande parte definidos legalmente, com horizonte de apenas 14 meses. Esse trabalho terá, ainda, de ser conduzido pelas mesmas equipes que, paralelamente, tratam das demais pautas regulatórias dos segmentos de geração, transmissão, distribuição (particularmente da atividade associada ao “fio”) e armazenamento, além da própria formação do PLD.
Como lidar com um desafio dessa magnitude? Certamente, o reforço da capacidade técnica das instituições é um passo fundamental. Nesse sentido, seguem algumas sugestões, não exaustivas:
No curto prazo:
- Organizar a casa: promover um esforço conjunto entre agentes privados e instituições setoriais para identificar os temas urgentes, que precisam estar concluídos antes da abertura.
- Buscar coesão setorial: quanto mais coesa e coordenada for a atuação dos agentes setoriais, maior será sua capacidade de contribuir para que as instituições construam uma regulação consistente e coerente entre as camadas.
- Apoiar as equipes das instituições setoriais, particularmente da Aneel e do MME: promover um reforço emergencial da capacidade técnica dessas instituições, inclusive por meio da mobilização conjunta dos agentes para evitar cortes de orçamento que comprometam sua atuação. Além disso, buscar formas de ampliar temporariamente as equipes dedicadas à agenda prioritária, com processos transparentes e critérios de excelência técnica.
No médio e longo prazo, as prioridades seriam: (i) blindar o orçamento das instituições; (ii) respeitar papéis e decisões técnicas; (iii) criar instâncias ágeis de coordenação; e (iv) construir uma agenda comum com os agentes.
A abertura do mercado não é, por si só, a modernização do setor elétrico, mas tornou-se um de seus testes mais exigentes. Quatro camadas de temas complexos, interdependentes e há anos adiados precisam agora ser resolvidas de forma coerente, sob um prazo fixado em lei e pelas mesmas equipes que conduzem o restante da agenda regulatória. O risco, nesse cenário, não está apenas em perder prazos, mas em cumpri-los com regras apressadas, desalinhadas entre si e caras para o consumidor.
Evitá-lo exige tratar a capacidade técnica das instituições como infraestrutura setorial crítica. Sem isso, a abertura corre o risco de ser mais uma reforma pela metade. Com isso, pode ser o ponto de partida para um setor mais eficiente, coerente e centrado no consumidor.
Governos passam, instituições ficam: é na solidez técnica delas que um país encontra estabilidade para avançar, qualquer que seja o vento político.
* Angela Magalhães Gomes é diretora técnica da consultoria PSR