O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou Flávio Bolsonaro (PL) a retomar as visitas ao pai, Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar por tentativa de golpe de Estado. Segundo apuração do analista de Política da CNN Teo Cury, ao Live CNN, o veto à finalidade político-eleitoral das visitas foi expressamente mantido.
A suspensão havia durado 90 dias e foi imposta após Flávio divulgar uma carta escrita à mão pelo pai. A decisão restabelece as mesmas regras que já vigoravam antes da suspensão, sem qualquer flexibilização adicional.
Regras para as visitas
As condições determinadas por Moraes estabelecem que as visitas devem ocorrer “nos mesmos horários, condições e medidas de segurança anteriormente fixados”. Está expressamente “vedada a finalidade político-eleitoral e a divulgação de quaisquer manifestos ou declarações, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado”.
Também é proibido o uso de celular e de redes sociais durante as visitas, e os veículos que acessam o local estão sujeitos a revista e monitoramento prévio.
Além de poder visitar o pai na condição de filho, Flávio Bolsonaro também tem autorização para acessar a residência na qualidade de advogado, o que lhe confere uma flexibilidade ligeiramente maior na agenda de visitas.
O motivo da suspensão
A proibição de visitas foi determinada por Moraes em meados de julho deste ano, após Flávio Bolsonaro divulgar publicamente uma carta escrita à mão por Jair Bolsonaro, denominada “Carta aos Brasileiros”.
No documento, Jair Bolsonaro atribuía ao filho a responsabilidade de representar o projeto político da família na disputa pela Presidência da República. A divulgação da carta foi considerada uma violação direta das condições impostas pela Justiça para a prisão domiciliar.