A Cagece (Companhia de Água e Esgoto do Ceará) lançou na última sexta-feira (9) o edital de concessão administrativa dos serviços de esgotamento sanitário dos quatro blocos que ficaram sem propostas no leilão realizado em julho.
O novo documento traz mudanças significativas em relação à rodada anterior, com o objetivo de atrair a iniciativa privada para um programa que abrange 104 municípios e 1,2 milhão de pessoas.
Durante a rodada anterior, o Consórcio Ceará Saneamento apresentou a única proposta para o bloco 1 (Norte-Litorâneo) e arrematou o conjunto de 23 municípios.
Os demais quatro lotes ficaram vazios, o que levou o Estado a remodelar as condições do edital. A entrega de envelopes está marcada para o dia 10 de dezembro, na B3, em São Paulo. O leilão está programado para o dia 16
Principais mudanças
Para Isadora Cohen, colunista da CNN Infra, três alterações são consideradas decisivas no novo edital.
A primeira diz respeito às regras de concorrência: anteriormente, os interessados não podiam apresentar proposta para os quatro lotes simultaneamente; agora, essa restrição foi eliminada.
“Isso pode trazer sinergias e eficiências que eventualmente atraiam um perfil de empresas que querem o desafio do agregado”, explicou Cohen.
A segunda mudança envolve a remuneração do setor privado, que foi ajustada em quase 20%.
Já a terceira alteração refere-se ao cronograma de investimentos, que antes era muito concentrado nos primeiros anos do contrato.
“Agora ele tem uma cadência um pouco diferente, além de ter alguns riscos que antes eram assumidos pelo privado e que agora são compartilhados com o Estado”, ponderou.
Desafio da universalização
A cobertura atual de coleta e tratamento de esgoto nos quatro blocos é de apenas 30%, enquanto a meta de universalização prevista pelo novo marco legal do setor exige 90% de cobertura até 2033.
Para atingir esse patamar, serão necessários mais de 6 bilhões de reais em novos investimentos.
Cohen alertou, no entanto, que o mercado enfrenta um momento de saturação.
Grandes players do setor, como Equatorial, Sabesp, Copasa, Aegea, BRK, Iguá e Acciona, já estão com portfólios muito comprometidos com investimentos em outras localidades do Brasil.
“É muito desafiador lançar um projeto como esse, cinco ou seis anos depois, quando você já tem um mercado muito comprometido com diversos investimentos em outras localidades e com um prazo se avizinhando cada vez mais”, pontuou a colunista.
Interface entre estatal e concessionárias privadas gera riscos
Outro ponto de atenção levantado é a manutenção da Cagece na gestão comercial dos serviços — ou seja, no relacionamento direto com o consumidor.
Como a estatal continuará responsável pela produção de água, as futuras concessionárias privadas dependerão de uma interface com a companhia para garantir seus pagamentos.
“O pagamento da concessionária depende de um relacionamento que não é ela quem faz”, ressaltou.
A colunista também chamou atenção para um cenário mais amplo que se desenha no setor de saneamento no Brasil.
Após quatro anos de concessões realizadas sob o novo marco legal, empresas privadas têm se deparado com discrepâncias entre as informações projetadas nos editais e a realidade encontrada na operação dos serviços.
“Nem sempre a gente consegue mensurar da melhor forma possível e ter toda a acurácia necessária para fazer essas projeções de longo prazo”, disse, acrescentando que os novos gestores estaduais e agências reguladoras deverão enfrentar pedidos de reequilíbrio contratual, que podem resultar em aumento de tarifas ou ampliação de prazos.