A AliançaBiodiesel avalia positivamente a decisão da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) de restabelecer, por 24 meses, a proibição da comercialização de biodiesel entre distribuidores de combustíveis líquidos. A medida busca combater irregularidades conhecidas como “bionotas”, operações documentais sem a correspondente movimentação física do produto e sua efetiva mistura ao diesel A.
Criada pela Aprobio (Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil) e pela Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais), a AliançaBiodiesel considera que a restrição contribui para coibir práticas que prejudicam empresas que cumprem as regras do setor, comprometem a transparência do mercado e podem reduzir a arrecadação pública.
Para o presidente da Aprobio, Jerônimo Goergen, a decisão é importante para reduzir a concorrência desleal e garantir condições mais equilibradas entre os agentes do mercado.
Já o presidente executivo da Abiove, André Nassar, destaca que a medida oferece maior segurança jurídica e previsibilidade regulatória para o desenvolvimento da cadeia produtiva do biodiesel. Segundo ele, a integridade das operações é fundamental para que o biocombustível mantenha seu papel no desenvolvimento econômico sustentável e na descarbonização da matriz de transportes brasileira.
Além de combater as chamadas bionotas, a restrição busca fortalecer a rastreabilidade do biodiesel e assegurar que o produto utilizado no cumprimento da mistura obrigatória seja efetivamente produzido, comercializado e entregue conforme as regras estabelecidas pela ANP.
A AliançaBiodiesel defende que a proibição seja mantida de forma permanente após a conclusão do processo de análise de impacto regulatório, consulta pública e audiência pública. Para a entidade, a continuidade da regra é necessária para ampliar a segurança jurídica, garantir isonomia concorrencial e impedir operações exclusivamente documentais.
Segundo Goergen, a indústria brasileira reúne capacidade produtiva e tecnologia para ampliar a participação do biodiesel na matriz energética nacional. Para isso, afirma, é necessário assegurar que todos os agentes concorram sob as mesmas condições e que as transações comerciais correspondam à efetiva circulação física do produto.