O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e o MEC (Ministério da Educação) firmaram, nesta quinta-feira (8), um compromisso para regulamentar e implementar a educação política nas escolas. A parceria prevê orientações para o ensino e materiais de apoio a professores e estudantes.
O presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques, e o ministro da educação, Leonardo Barchini, se reuniram em Brasília. O TSE apresentou propostas elaboradas por suas equipes técnicas para subsidiar a regulamentação pelo MEC.
A iniciativa dá continuidade à Lei nº 15.468, sancionada em 13 de julho deste ano. Esta norma alterou a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da educação Nacional) para tornar educação política e direitos da cidadania um componente curricular obrigatório.
A legislação insere esses conteúdos no estudo da realidade social e política brasileira e entrou em vigor com sua publicação, em 14 de julho.
Como o conteúdo chegará às escolas
A abordagem será transversal, conectada a disciplinas como História, Geografia e Sociologia. A adequação das propostas pedagógicas deverá alcançar redes públicas e instituições privadas da educação básica, que abrange educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
Entre os objetivos estão explicar o funcionamento dos três Poderes e as atribuições dos representantes eleitos. Os estudantes deverão compreender, por exemplo, as diferenças entre as funções de vereadores, deputados, senadores, prefeitos, governadores e presidente da República.
As sugestões do TSE incluem história do voto, participação popular, fiscalização das eleições e evolução da tecnologia eleitoral. Cultura digital e enfrentamento à desinformação também integram os temas recomendados.
As diretrizes exigem uma abordagem plural, inclusiva, fundamentada historicamente e apartidária. Os conteúdos poderão ser adaptados às diferentes etapas e modalidades de ensino.
O tribunal disponibilizará cartilhas, vídeos, podcasts, jogos e aplicativos. A cooperação prevê um grupo de trabalho conjunto, visitas ao Museu do Voto e a espaços da Justiça Eleitoral, além de apoio a simulações eleitorais nas escolas.