Nos próximos dias 20 e 21 de outubro o SCoPAFF (Comitê Permanente de Plantas, Animais, Alimentos e Rações) da Comissão Europeia tem reunião marcada em Bruxelas para tratar, entre outros assuntos, do relatório da auditoria realizada no Brasil sobre os controles sanitários das cadeias de carne de aves e mel.
O resultado será apresentado aos representantes dos Estados-membros durante o encontro. Apesar de o tema estar na pauta, não há, até o momento, um documento de decisão previsto para votação sobre o caso brasileiro.
O governo brasileiro deve embarcar para Bruxelas nos próximos dias a fim de avançar com o assunto pessoalmente.
A auditoria foi realizada no Brasil por técnicos da DG Santé (Direção-Geral de Saúde e Segurança dos Alimentos) da Comissão Europeia entre 24 de agosto e 4 de setembro.
A missão avaliou os controles brasileiros relacionados ao uso de antimicrobianos na produção de carne de aves e de mel, uma exigência adotada pelo bloco europeu para países que exportam produtos de origem animal. As visitas ocorreram em São Paulo, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.
O relatório final, publicado em 28 de setembro, trouxe uma avaliação positiva do sistema brasileiro. Os técnicos concluíram que o arcabouço legal, os procedimentos adotados, a capacitação dos fiscais e os controles oficiais são capazes de oferecer as garantias exigidas pela legislação europeia.
Na prática, o resultado da auditoria retirou o principal obstáculo técnico apontado pela União Europeia para a retomada das exportações brasileiras de carne de aves e mel. A avaliação, porém, não significa uma autorização automática para a retomada dos embarques.
O Brasil foi retirado da lista de países autorizados a exportar determinados produtos de origem animal para o mercado europeu após a entrada em vigor, em 3 de setembro, de novas exigências relacionadas ao uso de antimicrobianos.
Desde então, o governo brasileiro vem trabalhando para apresentar as garantias exigidas pelo bloco e reverter a medida.
Com a avaliação positiva da auditoria, o próximo passo é administrativo e regulatório. O relatório precisa ser analisado pelos representantes dos Estados-membros no SCoPAFF.
Depois, para que o comércio seja efetivamente retomado, é necessário concluir o procedimento europeu de reinclusão do Brasil na lista de países autorizados. A expectativa é de retorno ao bloco ainda este ano, no mais tardar em janeiro de 2027.
A auditoria realizada entre agosto e setembro foi específica para carne de aves e mel. Outros produtos brasileiros que também foram afetados pelas regras europeias, como a carne bovina, não fizeram parte dessa missão e seguem um processo separado.