O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu anular os votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) na disputa pelo governo do Estado do Rio de Janeiro.
Com a determinação de retotalização dos votos — ou seja, uma nova contagem excluindo Garotinho —, Douglas Ruas (PL) deve ser declarado eleito já no primeiro turno, ao superar a marca de 50% dos votos válidos.
O relator do caso no TSE, Floriano Azevedo Marques, posicionou-se afirmando que Garotinho estava com direitos políticos suspensos e não atendia às condições de elegibilidade para as eleições de 2026. Os demais ministros da maioria acompanharam esse entendimento.
O analista de Política da CNN Matheus Teixeira destacou, no CNN 360°, que os dois votos considerados decisivos para o resultado foram os de Floriano Azevedo Marques e Estela Aranha — ministros que, segundo ele, foram indicados ao TSE por articulação de Alexandre de Moraes e Flávio Dino, respectivamente.
“Essas duas pessoas, que são muito próximas dos dois magistrados do Supremo Tribunal Federal, foram decisivas no sentido de não haver segundo turno, de manter a anulação dos votos de Anthony Garotinho e, com isso, já liquidar a fatura no primeiro turno”, afirmou Matheus Teixeira.
Segundo o analista, nos bastidores do TSE, o entendimento é que a decisão representa também um gesto ao bolsonarismo, movimento que elegeu uma bancada expressiva no Senado Federal e que tem Flávio Bolsonaro (PL) como favorito nas eleições presidenciais após ele ter obtido 47% dos votos contra 45% de Lula (PT) no primeiro turno.
Matheus Teixeira ressaltou ainda que Alexandre de Moraes e Flávio Dino, apontados como padrinhos dos dois ministros que votaram de forma decisiva, vêm dando sinais de aproximação com o bolsonarismo nos bastidores do STF.
Divergência entre ministros
A decisão não foi unânime. Ricardo Villas Boas Cueva abriu uma divergência, seguida por Sebastião Alves dos Reis Júnior. Os dois ministros votaram pela validação dos votos e pela realização de um segundo turno nas eleições para o governo do Rio de Janeiro.
Na visão deles, a legislação eleitoral determina a retotalização apenas quando, após a eleição, permanece indeferido o registro de candidatura que estava sob análise — o chamado regime subjúdice, condição em que Garotinho efetivamente concorreu. Para esses dois ministros, os votos deveriam ser mantidos e o processo seguir para um segundo turno.
Do lado vencedor, além de Floriano Azevedo Marques, votaram pela anulação os ministros Estela Aranha, André Mendonça, Dias Toffoli e Nunes Marques. O placar final foi de 5 a 2.
Os pedidos analisados pelo TSE
A Corte Eleitoral analisou dois pedidos distintos. O primeiro partiu do próprio Garotinho, que havia desistido de recorrer, solicitando a validação de seus votos.
O segundo veio da campanha de Eduardo Paes (PSD) pedindo a validação dos votos e a realização de um segundo turno. Como a candidatura de Garotinho foi considerada sem condições de elegibilidade pela maioria dos ministros, os votos não puderam continuar compondo o resultado da eleição, abrindo caminho para a declaração de Ruas como eleito no primeiro turno.