O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deve analisar nesta quinta-feira (8), a partir das 10h, o registro da candidatura de Deltan Dallagnol (Novo-PR) ao Senado pelo Paraná. Mesmo com a elegibilidade indefinida, o ex-procurador foi eleito senador com 25,14% dos votos.
Se o TSE decidir por negar o registro, os votos recebidos por ele serão anulados e ele não poderá assumir o cargo. Caberá ao tribunal definir como será preenchida a vaga aberta.
A controvérsia sobre a candidatura gira em torno da saída de Deltan do Ministério Público Federal, em novembro de 2021. Em 2023, o TSE concluiu que o então procurador pediu exoneração quando enfrentava procedimentos disciplinares que poderiam resultar em punições mais graves.
Para a Corte, a saída teve o objetivo de evitar uma causa de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa. O registro foi cassado, e Deltan perdeu o mandato de deputado federal.
Na disputa pelo Senado neste ano, porém, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná entendeu que o arquivamento posterior dos procedimentos disciplinares e novos documentos apresentados pela defesa sobre as circunstâncias da exoneração contrariam o argumento do TSE e permite a candidatura. O Ministério Público, no entanto, constestou a decisão.
No sábado, às vésperas da eleição, o ministro Floriano de Azevedo Marques negou a candidatura de Deltan de forma monocrática e determinou que os votos recebidos fossem considerados nulos. Segundo ele, o TRE-PR não poderia dar nova interpretação aos mesmos fatos sem demonstrar mudança relevante no quadro jurídico ou factual, e que cabe ao próprio TSE rever, se for o caso, um entendimento já firmado.
No dia seguinte, domingo (4) de eleição, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, suspendeu a decisão do colega. O ministro entendeu que uma decisão individual não poderia produzir efeitos definitivos sobre a candidatura e os votos antes da manifestação do colegiado. Também criticou o fato de a medida ter sido tomada na noite anterior à eleição, quando as urnas já estavam preparadas.
Kassio definiu que os votos em Deltan deveriam, sim, ser contabilizados e que a candidatura seria analisada pelo colegiado do TSE, o que deve ocorrer nesta quinta. A depender do entendimento dos ministros, Deltan pode ser impedido de assumir a vaga no Senado.
Outros casos
Além do caso de Dallagnol, está previsto na pauta desta quinta o julgamento relativo à candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) ao governo do Rio de Janeiro.
A definição pode ser decisiva para saber se a eleição termina no primeiro turno, com vitória de Douglas Ruas (PL), ou se haverá segundo turno contra Eduardo Paes (PSD).
Garotinho disputou o primeiro turno com a candidatura sub judice, situação em que o candidato pode permanecer na eleição enquanto ainda há recurso pendente contra o indeferimento do registro. A palavra final sobre a validade dos votos, porém, cabe à Justiça Eleitoral.
Se o TSE decidir que a candidatura de Garotinho deve ser rejeitada, os votos recebidos por ele serão anulados definitivamente. Nesse cenário, a base de votos válidos é recalculada e Ruas ultrapassaria os 50% necessários para vencer a eleição ainda no primeiro turno.