Seja qual for o desfecho eleitoral, São Paulo mantém em curso uma das mais ambiciosas agendas de infraestrutura do país. Nos municípios atendidos pela Sabesp, a Lei estadual nº 17.853/2023 e o Contrato de Concessão nº 01/2024 anteciparam para 31 de dezembro de 2029 as metas de universalização do Marco Legal, incluindo áreas rurais e núcleos urbanos informais consolidados.
Fora desse universo, o UniversalizaSP busca estruturar a prestação de forma regional e mobilizar capital privado: a modelagem envolve 146 municípios e cerca de R$ 100 bilhões em investimentos e despesas operacionais ao longo de 33 anos.
A discussão sobre universalização costuma concentrar-se no montante de capital necessário. Há, porém, outra variável igualmente importante e menos visível: o tempo para transformar capital disponível em infraestrutura operacional. Entre a decisão de investir e a operação existe uma cadeia extensa de projetos, licenças, interferências, áreas, desapropriações, contratos, garantias, financiamento, obras e conexões. Cada etapa é administrável; o problema está na combinação. Grandes projetos raramente atrasam por uma única causa extraordinária. O prazo é consumido pela sucessão de pequenas dependências: uma autorização que condiciona outra, uma área não liberada, uma interferência não identificada, uma desapropriação que se judicializa.
Os grandes sistemas centralizados continuarão sendo a espinha dorsal do saneamento urbano. A questão é outra: à medida que a cobertura se aproxima da universalização, a parcela não atendida muda de natureza. São áreas de menor densidade, comunidades afastadas, novos loteamentos, zonas rurais, núcleos informais, empreendimentos isolados, pontos em que estender a rede é tecnicamente complexo e economicamente oneroso. Nesse estágio, a análise deveria partir de uma pergunta anterior a “como levar a rede até ali”: qual é a forma mais eficiente, segura e rápida de prestar o serviço naquele território? Partir da rede existente leva à sua extensão; partir do resultado (coleta, tratamento, segurança sanitária e ambiental) abre espaço para comparar arquiteturas.
É aí que o saneamento descentralizado merece mais espaço, como parte de uma arquitetura híbrida. Tratar o esgoto perto de onde é gerado pode reduzir extensões de rede, bombeamento, elevatórias e interferências. Seu ganho principal não está apenas no CAPEX, mas no encurtamento do caminho entre a necessidade e a solução operacional: em vez de um grande ativo que só opera quando várias frentes terminam, unidades menores e sucessivas entram em funcionamento à medida que ficam prontas. Mas a descentralização não elimina complexidade; redistribui. Troca-se o risco de implantação física por outros: operação e manutenção pulverizadas, destinação de lodo, qualidade do efluente em corpos receptores frágeis, fiscalização de muitos pontos e licenciamento de cada unidade. O contrato precisa dizer quem carrega esses riscos.
A regulação já começa a reconhecer que universalização e extensão de rede não são conceitos idênticos. A Norma de Referência nº 8/2024 da ANA admite, na ausência de rede pública, soluções alternativas adequadas para fins de universalização, desde que previstas pela regulação infranacional, e a Norma de Referência nº 11/2024 detalhou as condições dessa prestação. O passo seguinte é regulatório: precisar o que significa disponibilidade de rede e como se aprecia a viabilidade técnica e econômica da ligação, para que a escolha entre estender e descentralizar obedeça a critério explícito, e não à inércia.
O UniversalizaSP parte do reconhecimento de que a escala municipal isolada nem sempre sustenta o financiamento, e responde com regionalização. Há precedente em outras infraestruturas: a geração distribuída tornou financiáveis ativos individualmente pequenos ao agrupá-los em carteiras grandes e previsíveis. As diferenças importam (lá, receita previsível e ativo padronizado; aqui, tarifa regulada e contrato), mas o princípio vale: a escala necessária para financiar não precisa ser a mesma necessária para construir.
A pergunta estratégica é menos “centralizar ou descentralizar” e mais onde cada arquitetura gera mais valor. A escolha deve considerar, simultaneamente, custo total no ciclo de vida, prazo real de implantação, risco de execução e qualidade do serviço. Uma solução mais barata no papel pode ser inferior se exigir anos adicionais, obras extensas de transporte e múltiplas desapropriações. E uma solução descentralizada não se justifica por ser modular ou rápida: precisa demonstrar qualidade de tratamento, confiabilidade e competitividade ao longo da vida útil.
Universalização não é um programa para construir redes, estações ou qualquer tecnologia específica; é o compromisso de entregar um resultado sanitário à população. A infraestrutura é o meio, e meios diferentes servirão a territórios diferentes: alguns sistemas atenderão milhões de pessoas, outros, alguns milhares. Isso tem consequência prática para editais e contratos regionais: metas definidas por resultado e não por ativo, critérios claros de elegibilidade e desempenho para soluções descentralizadas e tratamento adequado dos bens reversíveis.
O saneamento descentralizado não é atalho para fugir de responsabilidades técnicas, ambientais ou regulatórias. Mas, no território correto, pode oferecer algo valioso a quem precisa universalizar dentro de um prazo: um caminho mais curto entre o investimento e o serviço efetivamente prestado. Quando o calendário importa tanto quanto o capital, encurtar esse caminho deixa de ser apenas uma questão de engenharia. Passa a ser uma questão de estratégia.
Paulo Vasconcellos, é especialista em Project Finance e Diretor Executivo da Ecocasa – Global Ecosolutions Company*