O órgão regulador de comunicações do Reino Unido, a Ofcom, abriu nesta terça-feira (6) sua primeira investigação formal contra a Meta, com base na Lei de Segurança Online. O processo questiona se a empresa avaliou adequadamente os riscos representados pelo recurso Instagram Instants antes de lançá-lo em maio.
O Instants permite que o conteúdo compartilhado pelos usuários do Instagram desapareça após ser visualizado.
A Ofcom afirmou que sua investigação irá apurar se a Meta realizou uma avaliação “adequada e suficiente” dos riscos de conteúdo ilegal no recurso e de quaisquer riscos para crianças antes do seu lançamento.
George Lusty, diretor de fiscalização da Ofcom, afirmou: “Nossas leis de segurança online são claras: mudanças significativas nas plataformas devem ser avaliadas quanto aos riscos antes de serem lançadas”.
A segurança por projeto teve que ser incorporada desde o início e não adicionada posteriormente, disse ele. “A investigação de hoje mostra que tomaremos medidas sempre que tivermos preocupações de que os fornecedores não estejam cumprindo as normas”, afirmou.
A Meta afirmou que leva a sério suas obrigações regulatórias sob a Lei de Segurança Online.
“Realizamos uma análise de risco e informamos a Ofcom sobre esse recurso em diversas ocasiões antes de lançá-lo”, disse um porta-voz.
“O Instants possui proteções integradas, incluindo bloqueio de capturas de tela, compartilhamentos e encaminhamentos, sem feed público e proteções de conta para adolescentes ativadas automaticamente”.
“É claro que cooperaremos com a Ofcom durante esta investigação”, disse o porta-voz.
Reino Unido vem conduzindo investigações online
A primeira investigação da Ofcom em relação à Lei de Segurança Online foi sobre um fórum de discussão de suicídio online no ano passado. Ela foi seguida de investigações sobre sites pornográficos, serviços de partilha de ficheiros utilizados para distribuir material de abuso sexual infantil e plataformas como o 4chan.
O regime de segurança online do Reino Unido estabelece obrigações para plataformas de redes sociais, mecanismos de busca e provedores de conteúdo adulto para combater conteúdo ilegal e proteger a segurança das crianças.
A Ofcom exige que as empresas realizem avaliações de risco e implementem medidas de segurança, como a verificação de idade.
Caso uma empresa não cumpra as normas, a Ofcom pode impor multas de até 18 milhões de libras ou 10% da receita mundial qualificada, o que for maior.
A Meta entrou com ações judiciais contra a Ofcom devido à implementação da lei, incluindo a escala e o escopo das informações que precisa fornecer ao órgão regulador e o nível das taxas cobradas pelo órgão.
Em janeiro, a Ofcom iniciou uma investigação sobre a Meta a respeito do fornecimento de informações sobre seu produto WhatsApp Business, com base em uma lei de comunicações separada.