O MPF (Ministério Público Federal) denunciou à Justiça Federal, nesta segunda-feira (5), um agente federal de execução penal e ex-coordenador institucional da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no Pará.
Segundo o órgão, ele teve conhecimento de casos de tortura e maus-tratos contra presos entre agosto e outubro de 2019, mas não teria tomado as medidas necessárias para impedir as agressões ou apurar os responsáveis.
De acordo com a denúncia, o então coordenador era responsável pelo comando e pelo controle operacional das atividades de guarda e custódia nas unidades penitenciárias que estavam sob intervenção da força-tarefa.
Por isso, segundo o MPF, ele tinha o dever de proteger a integridade física e mental dos presos.
O Ministério Público afirma que o agente poderia ter determinado a interrupção das práticas violentas, afastado preventivamente servidores suspeitos de envolvimento e aberto procedimentos para investigar as denúncias.
Alertas sobre as agressões
Segundo o MPF, o ex-coordenador foi informado sobre as possíveis violações por diferentes meios.
Entre os documentos e comunicações estavam recomendações feitas pelo próprio Ministério Público Federal, relatórios de inspeções da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), do Conselho Penitenciário e do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.
Também foram considerados processos judiciais, ofícios e notícias publicadas pela imprensa.
Mesmo diante dos alertas, o MPF afirma que não foram adotadas medidas suficientes para interromper as agressões ou investigar a conduta dos agentes envolvidos.
A identificação dos servidores apontados nas denúncias também teria sido dificultada, segundo o Ministério Público, porque alguns agentes usavam capuzes e não havia informações precisas sobre quais servidores estavam de plantão nos dias em que os casos teriam ocorrido.
Os episódios relatados aconteceram principalmente no Complexo Penitenciário de Americano, em Santa Izabel do Pará, e no Hospital Geral Penitenciário.
Entenda a intervenção nos presídios do Pará
A Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária foi autorizada a atuar no Pará em 30 de julho de 2019, após um confronto entre facções criminosas ocorrido no Centro de Recuperação Regional de Altamira.
O episódio aconteceu no dia anterior à autorização da força-tarefa e terminou com a morte de 58 presos.
A equipe passou a atuar na segurança e na custódia das unidades penitenciárias durante o período de intervenção.
Em outubro de 2019, uma decisão judicial determinou o afastamento do então coordenador da força-tarefa, após um pedido do MPF relacionado a denúncias de tortura, maus-tratos e abuso de autoridade.
As investigações posteriores reuniram depoimentos de presos e familiares, relatórios de inspeção, documentos oficiais e registros produzidos pela própria força-tarefa. O material foi utilizado para analisar as condições das unidades e a atuação dos agentes durante o período de intervenção.
O que o MPF pede à Justiça
O Ministério Público Federal pede que a Justiça aceite a denúncia e determine que o acusado responda formalmente ao processo.
Ao final da ação, o MPF pede a condenação pelo crime de omissão diante da tortura, previsto no artigo 1º, parágrafo 2º, da Lei nº 9.455/1997.
A legislação estabelece pena de detenção de um a quatro anos para quem, tendo o dever de evitar ou apurar atos de tortura, deixa de tomar as medidas necessárias.
A denúncia apresentada pelo MPF ainda será analisada pela Justiça. Portanto, o acusado responderá ao processo e terá direito à defesa.