O Brasil chega ao primeiro turno das eleições de 2026 com 62 denúncias de violência política de gênero autuados na Justiça Eleitoral desde a pré-campanha, iniciada em agosto. O levantamento foi feito a partir do painel do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), com dados disponíveis entre os dias 1º de agosto e 21 de setembro.
O crime de violência política contra a mulher está previsto no artigo 326-B do Código Eleitoral e abrange atos de assédio, constrangimento, humilhação, perseguição ou ameaça contra candidatas ou detentoras de mandato eletivo.
Os inquéritos policiais representam a maior parcela das denúncias, com 27 registros. Em seguida, aparecem as representações criminais e notícias de crime, com 16 registros, e as representações, com cinco. O painel também reúne quatro recursos criminais eleitorais, além de pedidos de busca e apreensão, medidas cautelares e outras classes processuais.
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Os inquéritos investigam os fatos e reúnem provas, enquanto as notícias de crime e representações criminais comunicam possíveis infrações às autoridades. As medidas cautelares buscam providências específicas ou urgentes, e os recursos contestam decisões judiciais.
Para configurar o crime, a conduta deve envolver menosprezo ou discriminação pela condição de mulher, cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou dificultar a campanha eleitoral ou o exercício do mandato. A pena é de um a quatro anos de reclusão e multa, com aumento de um terço quando a vítima é gestante, tem mais de 60 anos ou possui deficiência.
Como mostrou a CNN, entre janeiro e agosto de 2026 foram autuados 149 processos, ante 31 nos primeiros oito meses da eleição anterior — uma alta de 380%. Com os registros de setembro, o número chegou a 177.
Sudeste concentra o maior número de processos
O Sudeste concentra 22 processos, o equivalente a 35,5% do total. Em seguida, aparecem o Nordeste, com 16; o Sul, com 11; o Norte, com oito; e o Centro-Oeste, com cinco.
Entre os estados, São Paulo lidera, com dez registros, seguido pelo Ceará, com nove. Pará, Minas Gerais e Rio de Janeiro têm seis processos cada. Juntos, os cinco estados concentram 37 registros, cerca de 60% do total.
Confira onde foram os casos registrados:
- São Paulo: 10
- Ceará: 9
- Pará: 6
- Minas Gerais: 6
- Rio de Janeiro: 6
- Paraná: 4
- Santa Catarina: 4
- Pernambuco: 3
- Rio Grande do Sul: 3
- Amazonas: 2
- Maranhão: 2
- Goiás: 2
- Distrito Federal: 2
- Rio Grande do Norte: 1
- Paraíba: 1
- Mato Grosso: 1
Denúncias durante a campanha
No Rio Grande do Norte, a deputada estadual Isolda Dantas (PT), que busca a reeleição, denunciou, no fim de setembro, ter recebido ameaças de morte e violência sexual durante a campanha.
Segundo a parlamentar, os e-mails chegaram no início de setembro e descreviam agressões que seriam cometidas contra ela. As mensagens afirmavam que seu corpo seria arrastado pelas ruas de Mossoró como punição por suas posições políticas.
Isolda acionou a Justiça Eleitoral e encaminhou as mensagens ao Ministério Público, à Procuradoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (PRE/RN) e à Ouvidoria da Mulher.
No Paraná, a candidata ao Senado Gleisi Hoffmann (PT) apresentou ao Ministério Público Eleitoral uma notícia-crime contra os candidatos Deltan Dallagnol (Novo), Filipe Barros (PL) e Jeffrey Chiquini (Novo).
A peça, apresentada em 17 de setembro, reúne quatro episódios ocorridos entre março e setembro. Segundo a defesa, os conteúdos incluem referências sexualizadas, ataques à aparência da candidata e imagens produzidas por inteligência artificial. A apresentação da notícia-crime não significa que o Ministério Público tenha oferecido denúncia à Justiça contra os citados.
No Rio de Janeiro, o TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) determinou a retirada de três vídeos do TikTok após uma representação da candidata a deputada estadual Luciana Boiteux (Psol). A decisão liminar foi divulgada em 17 de setembro.
As gravações mostram integrantes da equipe da candidata sendo abordadas durante um ato de campanha na estação Jardim Oceânico, em 2 de setembro. Para a juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo, o constrangimento dirigido às trabalhadoras poderia atingir indiretamente Boiteux e dificultar sua campanha. A plataforma também foi intimada a fornecer dados para identificar o responsável pelas publicações.
Na Paraíba, a senadora Daniella Ribeiro (PP) apresentou, em 24 de setembro, uma representação contra o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB), candidato à reeleição, e o coordenador de marketing da campanha, Valdeci Alcântara de Lima, conhecido como Dércio Alcântara.
A ação aponta ataques à ex-prefeita de Piancó Flávia Galdino após ela retirar o apoio a Veneziano. Entre os conteúdos citados estão um vídeo publicado no perfil do senador e uma postagem do coordenador que chama Flávia de “Judas de Saia”.
Os advogados também questionam a republicação de um vídeo antigo de apoio da prefeita de Cruz do Espírito Santo, Aliny Povão, após o rompimento político. As alegações ainda serão analisadas pelo TRE-PB.
Como denunciar
O TSE disponibiliza em seu site um canal específico para comunicar episódios de violência política de gênero. Os relatos recebidos pelo formulário são encaminhados ao Ministério Público Eleitoral, responsável por apurar os fatos e, quando houver elementos suficientes, apresentar denúncia à Justiça.
*Sob supervisão de Mayara da Paz