O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), derrubou neste sábado (3) uma decisão do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) que havia concedido direito de resposta ao senador e candidato ao governo do Paraná Sergio Moro (PL).
A resposta seria relativa a uma das propagandas feitas pelo também candidato ao governo do estado Sandro Alex (PSD), que mostravam trechos de uma tese de doutorado de Moro sobre o julgamento da Suprema Corte dos Estados Unidos no caso Roe vs. Wade, que garantiu o direito constitucional ao aborto no país.
Nas propagandas de Sandro, as peças traziam a frase “Aborto = Solução razoável” e um vídeo intitulado “Sergio Moro é a favor do aborto?”, indicando que o candidato do PL seria favorável à medida.
Após pedido do Senador, o colegiado do TRE-PR havia negado os pedidos de direito de resposta apresentados por Sergio Moro, por considerar que as propagandas estavam dentro dos limites da legítima crítica política e da liberdade de expressão, com base em fatos públicos e acadêmicos.
No entanto, nesta sexta-feira (2), o presidente do TRE-PR concedeu liminares para derrubar as peças e garantir a Moro o direito de resposta na TV e no Instagram. O presidente entendeu que houve descontextualização do texto acadêmico e veiculação de “fato sabidamente inverídico”.
Sandro Alex então recorreu ao STF. Em vez de abrir uma nova ação ou recorrer ao TSE, utilizou um processo que já estava em tramitação na Suprema Corte, que tratava de postagens sobre a inelegibilidade de Deltan Dallagnol. A ação tramita desde maio sob a relatoria de Gilmar Mendes.
Ao analisar o pedido, o ministro acolheu os argumentos de Sandro e afirmou que a trajetória acadêmica e as declarações públicas de figuras públicas estão submetidas ao escrutínio dos eleitores e dos adversários políticos. Para Gilmar, levar esse conteúdo ao debate eleitoral não constitui desinformação, mas cobrança política legítima, cuja contestação deve ocorrer no próprio debate público, e não por meio de censura judicial.
“Não há, nas peças, qualquer espécie de desinformação. Pelo contrário, trata-se de manifestação legítima baseada em documentos públicos. São informações absolutamente pertinentes ao debate eleitoral e o remédio para aqueles que discordam de seu teor consiste em discutir o tema e contrapor os seus argumentos perante a esfera pública”, disse o ministro.
Procurada pela CNN, equipe de Sergio Moro declarou que o candidato não irá se manifestar sobre a decisão.