O partido Missão acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar garantir a participação do candidato à Presidência Renan Santos no debate da TV Globo, marcado para esta quinta-feira (1º), às 21h30, o último antes do primeiro turno. A ação foi distribuída à ministra Cármen Lúcia.
O pedido foi apresentado por meio de uma ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental), depois de o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Nunes Marques, indeferir a tutela de urgência pedida pelo partido e por Renan na Justiça Eleitoral.
Na ação, assinada pelo advogado e deputado Kim Kataguiri, o Missão pede uma liminar para que o Supremo determine que a Globo inclua Renan no debate “em igualdade de condições” com os demais candidatos, sob pena de multa diária. No mérito, solicita que seja reconhecida a inconstitucionalidade da exclusão e assegurado o direito de participação em debates de concessionárias de serviço público quando houver viabilidade eleitoral comprovada por pesquisas.
O partido sustenta que a exclusão viola preceitos fundamentais da Constituição, como a igualdade, a soberania popular, a igualdade entre partidos e a vedação à censura. A ação afirma ainda que a emissora convidou Romeu Zema (Novo), que estaria atrás de Renan em levantamentos recentes de intenção de voto.
“No mais, o contexto em que se deu a exclusão – sem justificativa, às vésperas da eleição, com convite a outro candidato com pontuação muito menor (Zema) – nos leva a concluir que a ausência de Renan Santos no debate tem intuito de manipulação do pleito, desidratando a sua candidatura e impedindo uma eventual ascensão ao segundo turno”, diz a petição apresentada ao Supremo.
Na terça-feira (29), Nunes Marques reconheceu que o Novo atende ao requisito de representação parlamentar e assegurou a participação de Zema em debates.
Inicialmente, a Globo havia convidado Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD) e Augusto Cury (Avante). A emissora adotou como critério o convite obrigatório aos candidatos de partidos ou federações que elegeram pelo menos cinco parlamentares em 2022, mas informou que poderia chamar outros nomes em caso de ausência. O presidente Lula avisou não comparecerá ao debate.
O Missão não alcança essa cláusula de representação. A legenda, criada depois das eleições de 2022, possui atualmente um deputado federal: Kim Kataguiri.