A área técnica da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) propôs suspender R$ 804 milhões em repasses das distribuidoras ao Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica) em 2026. A medida dispensaria as concessionárias de distribuição do pagamento das duas últimas parcelas do ano, referentes a novembro e dezembro, e depende de aprovação da diretoria colegiada.
Segundo a nota técnica, essas empresas já recolheram R$ 135 milhões acima da sua quota anual revisada para custear o programa. Os dez pagamentos realizados até 10 de setembro cobrem integralmente a obrigação para 2026 e deixam um excedente na conta do Proinfa, após a redução dos custos prevista para o exercício.
“Não há, portanto, justificativa para o recolhimento dos duodécimos remanescentes das concessionárias de distribuição: a quota anual revisada de 2026 já se encontra integralmente quitada com os dezduodécimos recolhidos”, afirma o documento.
Para suspender os dois recolhimentos, a decisão precisa ser aprovada e publicada antes de 10 de outubro, prazo de pagamento da parcela referente a novembro. A parcela de dezembro vence em 10 de novembro, já que os repasses ao programa são feitos no mês anterior ao de referência.
A proposta decorre da revisão do custo anual do Proinfa, de R$ 5,24 bilhões para R$ 4,22 bilhões. A redução é de R$ 1,02 bilhão, ou 19,47% do orçamento originalmente aprovado para 2026. Segundo as informações da ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional) citadas na nota, 83 usinas formalizaram a prorrogação contratual até 31 de março.
Mesmo com a suspensão das duas parcelas, os R$ 135 milhões já recolhidos em excesso permaneceriam na conta do Proinfa ao fim do ano. A proposta é que a ENBPar apure o saldo, identifique a origem dos recursos por grupo de agentes e considere os valores na elaboração do Plano Anual do Proinfa (PAP) de 2027.
“Não se propõe, neste momento, a devolução direta ou a definição antecipada da forma de compensação desses valores”, diz a nota. Caberá à Aneel definir o tratamento do excedente ao analisar o plano do próximo ano.
Para as permissionárias de distribuição, o efeito da revisão ficaria para os processos tarifários de 2027.
Criado em 2002, o Proinfa incentiva a geração de energia por usinas eólicas, pequenas centrais hidrelétricas e empreendimentos de biomassa. Os custos são rateados entre os consumidores do Sistema Interligado Nacional, com exceção dos classificados na subclasse residencial baixa renda.