O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) impôs um freio ao uso do Judiciário como instrumento eleitoral ao revisar os limites do combate à desinformação durante o período de campanha. A avaliação é da analista de Política da CNN Clarissa Oliveira, ao Live CNN.
O que mudou na decisão do TSE
O TSE decidiu que o combate à desinformação deve se restringir, exclusivamente, a conteúdos comprovadamente falsos. Segundo a analista de política da CNN Clarissa Oliveira, a decisão representa uma distinção fundamental: referências veladas, questões subjetivas e conteúdos abertos a interpretação não podem ser enquadrados automaticamente como fake news.
“Ordenar a retirada do ar de milhares de links, de postagens que fazem referência à polêmica religiosa que ganhou contorno na campanha não é a mesma coisa do que combater desinformação”, afirmou Clarissa.
A polêmica envolvendo Nossa Senhora Aparecida
O caso que motivou a decisão envolve uma informação falsa que circulou nas redes sociais atribuindo a Flávio Bolsonaro (PL) a intenção de patrocinar um projeto de lei para retirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida, caso fosse eleito.
Essa informação é falsa e, portanto, as postagens que a afirmam textualmente devem ser removidas. No entanto, Clarissa destacou que nem tudo o que se publica sobre o tema é necessariamente desinformação. “Nem tudo que se fala sobre esse assunto é fake news”, pontuou a analista.
Antônio Tabet e a liberdade de expressão
Com a revisão da decisão, o humorista Antonio Tabet passou a ter a possibilidade de refazer sua postagem original, que havia sido retirada do ar. A publicação, considerada uma referência velada à polêmica, foi preservada com base no entendimento de que se trata de uma manifestação de liberdade de expressão.
“Uma coisa é o que está nas entrelinhas. Outra coisa totalmente diferente é alguém ir lá escrever uma coisa e dizer: isto aqui é verdade, e não é”, explicou Clarissa Oliveira.
Derrota para Flávio Bolsonaro
Para Clarissa, o resultado do julgamento representa uma derrota para Flávio Bolsonaro. A campanha bolsonarista desejava que todas as publicações relacionadas ao tema fossem removidas, sem meios-termos.
“A postagem que originou essa reação da campanha bolsonarista foi mantida e foi preservada”, destacou a analista. Clarissa reforçou ainda que a Justiça Eleitoral deve continuar combatendo a desinformação de forma consistente, independentemente do campo político atingido. “Se é informação falsa, tem que ser removida”, concluiu.