As amplas tarifas globais do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, estão de volta sob o microscópio jurídico. Nesta quarta-feira (30), um painel de três juízes no Tribunal de Comércio Internacional dos EUA deve ouvir argumentos quem podem determinar se Tump pode usar uma lei comercial dos anos 1970 para tarifar quase todas as importações.
Desde o final de julho, produtos de 80 países, incluindo China, Índia e Japão, enfrentam alíquotas tarifárias que variam de 10% a 12,5%. O governo americano impôs as tarifas após determinar que esses países teriam supostamente deixado de combater o uso de trabalho forçado na produção de mercadorias enviadas aos EUA.
O Representante Comercial dos Estados Unidos recomendou as tarifas como medida corretiva, com alíquotas mais altas aplicadas aos países considerados os “piores infratores”.
A implementação dessas tarifas coincidiu com o vencimento de uma tarifa quase universal separada de 10% que Trump havia imposto anteriormente no ano sob uma autoridade legal diferente.
A Suprema Corte posteriormente decidiu que Trump havia ultrapassado sua autoridade, o que invalidou imediatamente as taxas e desencadeou US$ 168 bilhões em reembolsos para importadores.
A queixa, apresentada pelo Liberty Justice Center, um escritório de advocacia libertário de interesse público que venceu o caso histórico de tarifas na Suprema Corte, argumenta que os EUA estão agindo para preservar uma política tarifária global predeterminada. Segundo eles, é um uso impróprio da lei comercial conhecida como Seção 301.
Funcionários do governo americano, por sua vez, disseram anteriormente a repórteres que o momento foi escolhido para “evitar complexidade” que viria de sobrepor as novas tarifas às então vigentes tarifas de 10%.
“A mensagem real aqui, que todos precisam absorver, é que o presidente sempre vai usar as ferramentas à sua disposição para alcançar seus objetivos de política comercial”, disseram funcionários do governo em uma chamada de briefing com repórteres pouco antes de as tarifas de 10% a 15% entrarem em vigor.
Embora os argumentos desta quarta possam oferecer pistas sobre como os juízes veem o caso, uma decisão ainda pode levar semanas — senão meses.
Qualquer uma das partes poderia então recorrer da decisão ao Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito Federal, que também poderia decidir se suspende a aplicação das tarifas enquanto o caso prossegue.
A disputa pode eventualmente chegar à Suprema Corte, estendendo a batalha jurídica por vários meses a mais.
Quando o processo chegar ao fim, Trump pode já ter promulgado uma série de novas tarifas. Há várias investigações pendentes da Seção 301 que, amplamente, devem resultar em impostos de fronteira mais elevados.
Além disso, Trump também recorreu a uma lei comercial da era da Grande Depressão para impor tarifas de 50% sobre US$ 20 bilhões em mercadorias provenientes do Canadá e emitiu proibições generalizadas de importação daquele país.