A cinco dias do primeiro turno das eleições de 2026, marcado para domingo (4), ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e a cúpula do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divergem sobre até onde o Supremo pode rever decisões da Justiça Eleitoral.
A tensão aumentou nos últimos dias, depois que ministros do Supremo derrubaram decisões da Justiça Eleitoral sobre publicações envolvendo Nossa Senhora Aparecida e o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL).
A Constituição coloca o STF no topo do Judiciário e admite a revisão de determinadas decisões do TSE. O ponto de discordância está no caminho usado para essa revisão e no alcance das decisões monocráticas do Supremo em matéria eleitoral.
Na segunda-feira (28), o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, formalizou a preocupação ao presidente do STF, Edson Fachin. Em ofício, afirmou haver episódios de “indevida sobreposição de competência” e possível violação do princípio do juiz natural.
Segundo Kassio, ações apresentadas diretamente ao Supremo estão sendo usadas para questionar decisões da Justiça Eleitoral fora das vias recursais previstas. Na avaliação dele, isso pode transformar ministros específicos do STF em uma instância permanente de revisão das decisões do TSE.
O presidente do TSE alertou para o risco de “captura institucional”, termo que usou para descrever a subordinação da Corte Eleitoral a decisões individuais tomadas fora de sua estrutura. Para ele, o cenário esvazia a especialização do TSE e a colegialidade dos dois tribunais.
Kassio pediu a Fachin que a Presidência do Supremo faça um filtro na distribuição de petições urgentes ligadas às eleições, inclusive as apresentadas em processos já em andamento. A ideia é evitar que uma nova petição seja enviada automaticamente a um ministro por prevenção, sem análise prévia de competência e da forma de distribuição.
Segundo ele, a medida reduziria o risco de direcionamento de ações a determinadas relatorias e de decisões que afetem a igualdade entre candidatos. Como mostrou a CNN, Fachin recebeu o pedido e se comprometeu a analisá-lo.
O caso de Nossa Senhora Aparecida
O episódio mais recente envolve publicações com a informação falsa de que o candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, retiraria da santa o título de Padroeira do Brasil caso fosse eleito.
- Sexta-feira (25): o ministro André Mendonça, atuando no TSE, determinou a remoção das publicações. Considerou o conteúdo inverídico e citou a proximidade da eleição e o potencial de disseminação.
- Domingo (27): o ministro Flávio Dino, do STF, derrubou a decisão e mandou restabelecer a postagem do humorista Antonio Tabet e outras removidas pelo mesmo fundamento. Entendeu que o caso envolvia liberdade de expressão e os limites dos poderes das plataformas digitais para retirar conteúdos.
- Segunda-feira (28): Dino decidiu submeter a própria decisão ao Plenário do Supremo. Cabe a Fachin marcar a data do julgamento. De acordo com apuração da CNN, Fachin decidiu levar o caso ao plenário da Corte na próxima quarta-feira (30).
Para a cúpula do TSE, a decisão de Dino foi uma interferência direta na determinação da Justiça Eleitoral.
Defesa de Flávio aciona Fux
A disputa chegou a outro processo no Supremo. A defesa de Flávio Bolsonaro pediu ao ministro Luiz Fux que suspenda a decisão de Dino. Fux é relator do recurso em que o STF discute o Marco Civil da Internet.
Os advogados sustentam que os temas levantados por Dino, como os poderes das plataformas para remover conteúdos e a atuação da Justiça Eleitoral no ambiente digital, já fazem parte desse julgamento, que tem repercussão geral. Por isso, argumentam, uma questão de impacto amplo não deve ser decidida a partir de um caso individual.
Ao levar a própria decisão ao plenário, Dino colocou em discussão quatro pontos:
- a atuação do TSE em questões que envolvem valores fundamentais, como a liberdade religiosa;
- em que medida decisões da Justiça Eleitoral podem ser revistas pelo STF;
- os limites de decisões monocráticas no TSE;
- os poderes atribuídos às plataformas digitais para remover conteúdos.
Depois do anúncio de Dino, a defesa de Flávio enviou nova manifestação a Fux. Segundo os advogados, o gesto reforça o argumento de que a controvérsia ultrapassa o caso da Nossa Senhora.