O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que a Anatel obrigue as operadoras de celular a garantir acesso gratuito aos serviços da Justiça Eleitoral, inclusive para usuários que já esgotaram sua franquia de dados. Segundo o analista de Política da CNN Teo Cury, ao CNN Novo Dia, a medida foi previamente alinhada entre Zanin e Kassio Nunes Marques, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A decisão abrange plataformas como o e-Título e outras páginas e aplicativos do TSE. Antes de conceder a liminar de forma monocrática, Zanin buscou o colega para alinhar os termos da decisão, o que, segundo Cury, representa um diferencial em relação a outros episódios recentes no Supremo.
O que determina a decisão
A decisão estabelece que as operadoras de telefonia devem isentar de cobrança o acesso ao e-Título e demais plataformas do TSE durante o período eleitoral. O benefício vale 72 horas antes do primeiro turno e até 24 horas após cada um deles.
O objetivo é garantir que os eleitores possam acessar informações eleitorais sem precisar consumir seu pacote de dados de internet.
Decisão alinhada entre os dois magistrados
De acordo com Teo Cury, o fato de a decisão ter sido coordenada previamente entre os dois magistrados representa um sinal positivo em meio a um cenário de tensões institucionais.
“Cristiano Zanin procurou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, colega de Supremo Tribunal Federal dele, para alinhar essa decisão”, afirmou o analista. Segundo ele, embora o tema seja de competência ordinária do TSE, a articulação prévia entre os ministros evitou conflitos de jurisdição.
Cury destacou que, diferentemente de outras decisões recentes no STF — marcadas por disputas e sobreposições de competências —, esta foi tomada de forma coordenada. “É uma luz e é um sinal ali em meio a todo esse caos no Supremo Tribunal Federal”, avaliou.
A questão que permanece em aberto é como a determinação será efetivamente cumprida pelas operadoras no dia das eleições.