A DG Santé (Direção-Geral de Saúde e Segurança dos Alimentos), da Comissão Europeia, considerou satisfatória a qualidade do sistema brasileiro de produção nas cadeias de carne de aves e mel, segundo relatório publicado nesta segunda-feira (28). A avaliação foi realizada após auditoria das autoridades sanitárias da União Europeia no Brasil, entre 24 de agosto e 4 de setembro.
De acordo com o documento, o arcabouço legal, os procedimentos, a capacitação dos fiscais e os controles oficiais brasileiros são capazes de fornecer as garantias exigidas pela legislação europeia. A missão também verificou, em estabelecimentos produtivos e órgãos oficiais, o cumprimento da proibição do uso de antimicrobianos como promotores de crescimento ou de aumento de rendimento.
O Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) informou que a avaliação positiva representa mais uma etapa no processo de reinclusão do Brasil na lista de fornecedores autorizados a exportar carne de aves e mel para o bloco europeu.
“Essa avaliação da missão técnica europeia sobre a carne de frango e o mel brasileiros só confirma o que já sabíamos: a excelência e a solidez do nosso sistema de defesa agropecuária”, afirmou o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula. Segundo ele, a aprovação representa o reconhecimento do trabalho realizado por produtores brasileiros.
Durante a auditoria, equipes técnicas brasileiras apresentaram os procedimentos e controles adotados no país. As autoridades europeias puderam verificar em campo a estrutura e o funcionamento do sistema oficial de defesa agropecuária brasileiro.
Segundo o Mapa, o resultado da auditoria não aponta impedimento técnico à reinclusão do Brasil na lista de países autorizados a exportar carne de aves e mel para a União Europeia. O governo brasileiro agora aguarda o cumprimento das etapas administrativas necessárias por parte do bloco.
Desde a decisão anunciada pela União Europeia em 12 de maio, o governo brasileiro mantém diálogo político e técnico com as autoridades europeias. Nesse período, o país informou ter implementado medidas para atender aos requisitos aplicáveis e apresentado documentação e informações relacionadas às cadeias de produtos de origem animal destinados à exportação.
Próximos passos
O Ministério da Agricultura solicitou que o relatório da missão seja incluído na pauta da reunião técnica do Scopaff (Comitê Permanente de Plantas, Animais, Alimentos e Rações), da Comissão Europeia. O encontro está previsto para os dias 20 e 21 de outubro de 2026.
O comitê é responsável pela etapa decisória do processo. A eventual retomada das exportações ainda depende, portanto, do cumprimento do procedimento regulatório europeu necessário para a reinclusão do Brasil na lista de países autorizados a fornecer carne de aves e mel ao bloco.