O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pediu que a Suprema Corte permita que autoridades prisionais federais neguem certos tipos de assistência médica, como cirurgias, a detentos transgênero.
A política do Departamento de Prisões (Bureau of Prisons), iniciada no início do mandato de Trump — e modificada após uma rodada inicial de disputas judiciais —, permite serviços de psicoterapia e psiquiatria para detentos com disforia de gênero, mas não terapias hormonais, cirurgias ou “adaptações sociais”.
O recurso chegou à Suprema Corte, de maioria conservadora, em um momento em que americanos LGBTQ enfrentam uma série de reveses jurídicos. Decisões consecutivas nos últimos anos permitiram aos estados proibir tratamentos de afirmação de gênero para menores e vetar a participação de atletas transgênero em equipes esportivas femininas nas escolas.
Trump fez disso um ponto central de sua campanha presidencial de 2024. Seu governo, com o apoio da Suprema Corte, agiu para proibir pessoas trans de servir nas Forças Armadas e para exigir que a indicação de sexo nos passaportes dos EUA corresponda ao sexo biológico do passageiro.
“O interesse público supera substancialmente qualquer dano irreparável aos recorridos”, afirmou o Departamento de Justiça à Suprema Corte em seu recurso de caráter urgente. “A política de 2026 prevê um tratamento adequado e individualizado para a disforia de gênero, vedando apenas intervenções que sejam clinicamente desnecessárias.”
Em uma série de decisões proferidas este ano, um tribunal distrital e um tribunal federal de apelação em Washington, D.C., impediram, a curto prazo, a política adotada por Trump de entrar em vigor.
Em uma decisão breve emitida no início deste mês, o Tribunal de Apelações do Circuito de D.C. concluiu que a política do governo era provavelmente arbitrária, uma vez que o Departamento de Prisões não havia considerado “de forma adequada” a “sua própria experiência na prestação de cuidados de afirmação de gênero sob a política anterior”.
O recurso de tramitação acelerada — sobre o qual a Corte provavelmente decidirá dentro de algumas semanas — é o mais recente de uma enxurrada de ações judiciais emergenciais apresentadas pelo governo à Suprema Corte nas últimas semanas.
Os magistrados já analisam um recurso de grande repercussão que busca remover migrantes para países terceiros, distintos de seus locais de origem, sem a oportunidade de levantar questões relacionadas aos direitos humanos.
Durante o ano, a Corte também analisou casos ligados a Trump que envolviam o voto por correio, o salão de baile da Casa Branca e esforços para identificar eleitores que não são cidadãos americanos.
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