O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Kássio Nunes Marques, alertou o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, sobre o perigo de violação à competência da Justiça Eleitoral em recentes decisões dos ministros da Corte e propôs ao colega ampliar as regras sobre a distribuição de processos por prevenção no Supremo.
Os dois magistrados se reuniram nesta segunda-feira (28), em agenda fechada no gabinete da presidência do STF.
A reunião foi solicitada por Nunes Marques no domingo (27). Ele telefonou para Fachin logo após a decisão de Flávio Dino de cassar a determinação de André Mendonça no TSE, que havia mandado derrubar publicações com a fake news de que Flávio Bolsonaro (PL) retiraria o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.
O presidente do TSE sugeriu que Edson Fachin estenda aos processos ativos a mesma obrigatoriedade já imposta aos processos arquivados ou encerrados de validação pela presidência do STF as petições protocoladas antes que sejam distribuídas por prevenção a determinado relator.
O ajuste evitaria eventuais violações ao princípio do juiz natural, garantia fundamental da Constituição, o que para críticos, não tem sido respeitada em decisões monocráticas consideradas de cunho eleitoral, a exemplo da de Flávio Dino.
Outro exemplo seria a decisão do ministro Gilmar Mendes de utilizar uma ação arquivada para validar o reajuste do Bolsa Família concedido por Lula.
Fachin apenas ouviu e se comprometeu a avaliar o pedido.
Dias Toffoli e André Mendonça, ambos ministros do STF, que também integram o TSE, não participaram da reunião.
Nesta segunda-feira, o ministro Flávio Dino submeteu à análise do plenário do STF, em sessão presencial, sua ordem judicial que derrubou decisão do ministro André Mendonça de mandar retirar do ar publicações sobre a Nossa Senhora Aparecida.
Agora, cabe ao presidente da Corte, Edson Fachin, marcar uma data para apreciação da matéria.