A Justiça Eleitoral deu 24 horas para que o MPE (Ministério Público Eleitoral) se manifeste sobre o pedido de prisão preventiva de George Marques, coordenador-geral de Estratégia e Informação da Secom (Secretaria de Comunicação Social) da Presidência da República.
O pedido foi apresentado pela campanha do candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro (RJ), em uma notícia-crime. A decisão é do juiz Wagner Pessoa Vieira, do Juízo das Garantias da Justiça Eleitoral.
Além da prisão preventiva, a campanha pede busca e apreensão contra o servidor. De forma alternativa, solicita que ele seja afastado da função pública e proibido de usar redes sociais.
Antes de decidir sobre qualquer uma das medidas, o magistrado determinou que o MPE avalie se os fatos têm natureza eleitoral, informe se já há investigação em andamento e se posicione sobre os requisitos legais das cautelares.
Em relação à prisão, o juiz quer que o órgão diga expressamente se também requer a medida e quais elementos a justificariam. O MPE deverá ainda analisar a necessidade de preservar conteúdos e registros digitais ligados às publicações atribuídas ao servidor.
O que diz a campanha
O episódio começou na noite de 23 de setembro, quando passou a circular nas redes sociais a afirmação de que Flávio Bolsonaro, se eleito presidente, retiraria de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. O candidato nega.
Segundo a campanha, Marques teria compartilhado nas redes sociais uma publicação que orientava os usuários a ignorar a retratação da imprensa sobre a informação falsa. A postagem dizia: “parem de divulgar a retratação. Deixem o assunto rolar. […] Continuem compartilhando que nossa senhora foi atacada, precisa chegar no interior do Nordeste, no interior do Norte”.
O documento atribui ao servidor outras republicações sobre o tema e sustenta que elas indicariam tentativa de manter uma informação falsa em circulação durante o período eleitoral.
A petição pede a abertura de investigação para apurar, em tese, os crimes de divulgação de fato sabidamente inverídico em período eleitoral, incitação ao crime e associação criminosa.
Outro lado
Em nota, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência afirmou que as alegações de Flávio “não procedem”. Disse ainda causar estranheza um “pedido injusto e arbitrário” de prisão de um cidadão brasileiro.
A Secom afirma que, ao atribuir ao Governo Federal a responsabilidade por uma republicação realizada por George, Flávio estaria distorcendo os fatos e ignorando que a manifestação ocorreu em caráter estritamente pessoal, por meio de perfil particular, fora do horário de expediente e com a utilização de equipamento próprio.
“O Governo Federal reitera seu compromisso com a liberdade de expressão e de religião de todos os brasileiros e manifesta repúdio e profunda preocupação com o patrulhamento e a censura impostos à população nesse episódio, a pedido do candidato Flávio Bolsonaro”, diz.