A defesa do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) reforçou nesta segunda-feira (28) ao ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), o pedido para suspender a decisão de Flávio Dino que restabeleceu publicações sobre Nossa Senhora Aparecida.
A manifestação foi apresentada após Dino decidir levar sua decisão ao plenário do STF. A defesa afirma que o encaminhamento reforça a tese de que o caso envolve questões mais amplas sobre a atuação da Justiça Eleitoral e das plataformas digitais durante as eleições.
Na petição enviada a Fux, os advogados afirmam que o encaminhamento ao Plenário “apenas reforça” o pedido anterior e sustentam que os temas levantados por Dino já são discutidos pelo STF no recurso sobre o Marco Civil da Internet – também relatado por Fux.
Entre os pontos citados pela defesa estão a revisão de decisões individuais de ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e os poderes atribuídos às plataformas para definir quais conteúdos permanecem ou são retirados do ar durante o processo eleitoral.
Dino decidiu nesta segunda levar ao Plenário sua decisão que derrubou uma ordem de André Mendonça, no TSE, para remover publicações relacionadas à falsa alegação de que Flávio, caso eleito, retiraria de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. Como mostrou a CNN, cabe ao presidente do STF, Edson Fachin, definir a data do julgamento.
Ao enviar o caso ao colegiado, Dino afirmou que o Supremo deverá discutir, entre outros pontos, os limites para revisão de decisões da Justiça Eleitoral, a atuação individual de ministros do TSE e os poderes das plataformas de internet para retirar conteúdos.
A defesa de Flávio sustenta que essas questões já estão sob análise no processo do Marco Civil e pede que Fux suspenda a decisão de Dino até que o Plenário conclua a discussão nesse recurso.
No domingo (27), Dino havia restabelecido uma publicação do humorista Antonio Tabet e outras postagens removidas com base na decisão de Mendonça.