A equipe jurídica da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) entrou nesta segunda-feira (28) no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com um pedido de cassação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice Geraldo Alckmin (PSB), a primeira-dama Rosângela “Janja” da Silva, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, e integrantes da cúpula do Ministério da Cultura.
Segundo a Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) apresentada pela equipe de Flávio, houve o uso generalizado da máquina pública, como recursos públicos, servidores, canais oficiais e a própria estrutura da pasta, “em benefício” da campanha de Lula.
A peça cita, por exemplo, o ato virtual “Movimento Cultura com Lula”, de 14 de setembro, em que participaram Margareth Menezes, o secretário-executivo do Ministério, Márcio Tavares, e Janja.
Segundo o documento, a primeira-dama disse no evento: “Aqui eu tô de militante, não tô de primeira-dama”, “A gente tem um material ali pra vocês imprimirem, postarem, divulgarem”, “É o momento de a gente conversar com as pessoas, conversar com o vizinho, com o primo, com o colega do trabalho que não tá convencido” e “Temos 20 dias. É ir a campo, é conversar. É disputar o voto dos indecisos”.
O documento cita também episódio em que um grupo oficial da pasta no WhatsApp teria sido utilizado para divulgar convite para ato de campanha e que a ministra se utilizou da agenda ministerial “como moldura de deslocamento, de presença e de visibilidade a serviço de candidaturas”.
Outros pontos questionados são um cachê de R$ 290 mil recebido por Margareth para se apresentar em bloco de carnaval na Bahia, neste ano, enquanto a empresa organizadora recebeu “patrocínio público expressivo” e, ao mesmo tempo, “mantinha relação ativa com o sistema federal de incentivo à cultura administrado pelo ministério chefiado pela própria artista contratada”.
Há, ainda, questionamentos sobre a manutenção da publicidade institucional durante período de defeso eleitoral; participação de integrantes da cúpula do Ministério da Cultura em atividades de campanha; destinação de recursos e parceria com entidade que a campanha relaciona a uma mobilização eleitoral pró-Lula.
Segundo a equipe jurídica de Flávio Bolsonaro, quando analisados em conjunto, os episódios “demonstrariam uma estrutura de utilização da máquina pública em benefício eleitoral”.
“Configura abuso de poder político a mobilização da capacidade institucional do Ministério da Cultura em favor da candidatura à reeleição, compreendidos nessa mobilização a atuação de sua cúpula, o emprego de seus canais oficiais de comunicação, a utilização da malha de escritórios estaduais, a instrumentalização do processo eleitoral do Conselho Nacional de Política Cultural e a sobreposição entre agenda ministerial e agenda de campanha”, diz a petição.
“Configura abuso de poder econômico o emprego, com finalidade eleitoral, de estrutura construída e mantida com recursos públicos federais, notadamente a rede de parcerias do Programa Nacional dos Comitês de Cultura, ampliada por aditivo em maio de 2026, bem como o serviço de elaboração e coordenação de atos de campanha prestado por dirigentes da pasta e por eles próprios avaliado economicamente perante esta Justiça Eleitoral.”
“Na linha do precedente CEPERJ, o abuso econômico alcança o uso de recursos patrimoniais públicos ou privados, sendo irrelevante que não tenham transitado pela contabilidade da campanha. No mesmo eixo situa-se o cachê de R$ 290.000,00 pago à 3ª investigada por empresa beneficiária do mecanismo de incentivo que a própria pasta administra, em evento de Carnaval que serviu de palco à exaltação pública do presidente-candidato”, continua.
A peça então pede a entrega de uma série de documentos por parte de entidades ou instituições citadas, a remoção de eventuais publicações irregulares das redes sociais e, por fim, a cassação da chapa Lula-Alckmin, assim como a inelegibilidade de todos os investigados.