O Tribunal de Apelações da Concorrência do Reino Unido permitiu nesta segunda-feira (28) que parte de um processo judicial reaberto contra a Apple e a Amazon prosseguisse, devido a alegações de que as empresas restringiram a concorrência.
O processo alega que a Apple e a Amazon concordaram em 2018 em limitar quais vendedores poderiam oferecer produtos das marcas Apple e Beats no site da Amazon no Reino Unido, reduzindo a concorrência e inflacionando os preços.
O tribunal permitiu que as ações judiciais relacionadas a produtos da Apple comprados através do marketplace da Amazon prosseguissem, mas rejeitou uma ação que abrangia produtos comprados diretamente da Apple e de outros varejistas.
Um porta-voz da Apple afirmou que a empresa discorda “veementemente” das alegações e que seu objetivo ao firmar o acordo com a Amazon era combater os produtos falsificados no mercado.
A Amazon saudou a decisão do tribunal, acrescentando que a reclamação restante era “infundada”.
“Estamos confiantes de que isso ficará claro ao longo do processo”, disse um porta-voz da Amazon.
O requerente afirmou que a parte do processo que teve permissão para prosseguir poderia valer entre 289 milhões de libras (383 milhões de dólares) e 306 milhões de libras, incluindo juros.
A juíza Kelyn Bacon afirmou que as alegações relacionadas às compras no marketplace da Amazon eram “plausíveis, credíveis e fundamentadas nos fatos”, mas rejeitou alegações mais amplas referentes a outros varejistas por se basearem em uma “teoria de dano complexa e especulativa”.
No ano passado, o tribunal de três juízes recusou-se a permitir que uma ação judicial em grande parte semelhante, movida pela acadêmica de direito do consumidor Christine Riefa, prosseguisse devido a preocupações com o representante da classe proposto e o financiamento do litígio.
A ação foi posteriormente reapresentada por Justin Le Patourel, que substituiu Riefa como representante proposto dos consumidores.
Um porta-voz de Le Patourel saudou a decisão, mas disse ser decepcionante que partes da ação não tenham sido certificadas.
O tribunal decidiu que havia uma base realista para argumentar que as restrições aos revendedores poderiam ter levado a preços mais altos para os consumidores que compravam produtos da Apple pela Amazon.
No entanto, afirmou que, nesta fase, não existem provas suficientes para sustentar as alegações de que a alegada conduta também aumentou os preços dos produtos da Apple vendidos nas lojas da Apple ou por outros retalhistas.