O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) rejeitou mais um recurso da empresa de Ana Hickmann, no processo que levou a leilão um imóvel localizado em Perdizes, na zona Oeste da capital paulista.
A disputa gira em torno de uma execução de dívida no valor histórico de R$ 4.800.000,00, em um processo movido pela Ice Propaganda Ltda. contra a Hickmann Serviços Ltda., empresa da apresentadora.
De acordo com a decisão, o juiz de Direito Dr. Douglas Iecco Ravacci rejeitou o pedido da devedora para suspender a hasta pública, mas determinou que a expedição da carta de arrematação e a transferência do bem permaneçam congeladas até ulterior deliberação judicial.
O bem oferecido em garantia pela Hickmann Serviços é um apartamento avaliado em R$ 1.635.000,00. A tentativa da devedora de suspender a execução mediante a penhora deste imóvel havia sido rejeitada anteriormente pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).
Em 14 de julho de 2025, a Justiça acatou por unanimidade recurso da Ice Propaganda, que alegava que o valor do imóvel garantia apenas um terço do débito cobrado, descumprindo a regra de garantia integral do juízo prevista no art. 919, § 1º, do Código de Processo Civil.
A Hickmann Serviços recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para tentar reverter o acórdão, mas em 03 de julho de 2026, o ministro presidente do STJ, Herman Benjamin, rejeitou o recurso.
A decisão do STJ transitou em julgado em 27 de agosto de 2026, sendo o recurso baixado ao TJSP e arquivado em 14 de setembro de 2026. Com o retorno do processo à 1ª Instância, o juiz Douglas Iecco Ravacci manteve o leilão conforme ordenado pela instância superior.
Na mesma decisão, o juiz indeferiu o pedido da Ice Propaganda para condenar a Hickmann Serviços por litigância de má-fé, registrando que a reiteração de pedidos de prova não configurou alteração da verdade.
*Sob supervisão de André Rigue.