A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou nesta sexta-feira (25) a retomada de um sistema ampliado de verificação de eleitores criado pelo governo do presidente Donald Trump para identificar possíveis não cidadãos nos cadastros eleitorais.
Os ministros atenderam a um pedido do Departamento de Justiça para bloquear uma decisão judicial que impedia autoridades estaduais de usar números de Seguro Social e outros dados para comparar registros de eleitores com informações federais sobre cidadania e imigração.
O sistema é uma das medidas adotadas pelo governo Trump para ampliar a participação federal na administração das eleições. A Constituição americana, no entanto, dá aos estados a principal responsabilidade por organizar e conduzir os pleitos.
A decisão ocorre antes das Eleições de Meio de Mandato de novembro, quando os republicanos, partido de Trump, tentarão manter o controle do Congresso.
Como funciona o sistema
No ano passado, o Departamento de Segurança Interna reformulou o SAVE, banco de dados federal usado para verificar a cidadania e o status migratório de pessoas. A nova versão permite que autoridades pesquisem vários registros simultaneamente e utilizem números de Seguro Social.
Desde então, vários estados governados por republicanos passaram a cruzar suas listas de eleitores com o banco de dados. Alguns eleitores identificados como possíveis não cidadãos tiveram seus registros cancelados.
Grupos que defendem o direito ao voto questionam a confiabilidade do sistema e afirmam que ele pode levar à exclusão de cidadãos elegíveis. Segundo eles, o banco de dados pode estar desatualizado e classificar como não cidadãos imigrantes que posteriormente obtiveram a cidadania americana.
A taxa geral de erro do sistema não é pública. O Departamento de Segurança Interna e o Departamento de Justiça não forneceram os dados quando questionados pela Reuters.
Em documentos apresentados à Suprema Corte, os grupos citaram casos em que uma parcela significativa das pessoas identificadas pelo sistema como não cidadãs já havia comprovado ser cidadã americana.
Disputa judicial
A Liga das Mulheres Eleitoras e o Centro de Informação sobre Privacidade Eletrônica processaram o governo em setembro de 2025 para impedir o uso da versão modificada do SAVE. As organizações alegaram que a reformulação violava leis federais de privacidade e outras normas.
Em junho, a juíza distrital Sparkle Sooknanan, de Washington, bloqueou o sistema. Ela afirmou que o banco de dados havia sido desenvolvido de maneira desorganizada e continha informações de cidadania pouco confiáveis.
Em setembro, um tribunal federal de apelações manteve a decisão por 2 votos a 1, levando o governo a recorrer à Suprema Corte.
O Departamento de Justiça classificou a decisão como “indefensável” e afirmou que ela ameaçava a integridade das Eleições de Meio de Mandato.
O Texas, que interveio no processo em apoio ao governo, contestou as alegações de que o sistema não é confiável.
Por causa de outro processo judicial na Flórida, o governo Trump já havia conseguido manter o uso da versão modificada do SAVE em Flórida, Iowa, Indiana e Ohio.
Como funciona o sistema eleitoral dos Estados Unidos para as Midterms?